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RELATÓRIO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Arquivo PDF com relatório dos períodos de 2014 e 2015 para download. ( 0,00 Kb )


Neste relatório, não foram consideradas as solicitações recebidas:
- pelo canal “Fale Conosco” ou “Ouvidoria” do site //www.restingaseca.rs.gov.br;
- de ordem do Poder Legislativo;
- de profissionais de imprensa, quando encaminhadas diretamente à Assessoria de Comunicação e Publicidade;
- pelo Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, referente a solicitações administrativas e de rotina.

Relação de pedidos de informações solicitados

Situação do pedido: No aguardo Protocolo Nº 731 | Solicitante: VALERIO E L DA SILVA ME

CPF ***.***.050-00 | Cidade/Estado: Restinga seca


Pedido solicitado:

SIC - Pedido de Informações - Solicitação realizada na data de 17/01/2019 e no horário 13:56:41.

Nº de protocolo: 731

Mensagem:
SOLICITO DOCUMENTAÇÃO DO ÔNIBUS QUE REALIZAM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRASPORTE ESCOLAR,INCLUINDO POR KM RODADO E POR PASSAGEM.O MESMO JÁ FOI SOLICITADO E NÃO OBTEVE RESPOSTA .

Resposta:

Sem resposta no momento! Em breve teremos novidades.

Situação do pedido: No aguardo Protocolo Nº 727 | Solicitante: Valerio Eliandro Lemos Da Silva

CPF ***.***7405000 | Cidade/Estado: RESTINGA SECA


Pedido solicitado:

SIC - Pedido de Informações - Solicitação realizada na data de 19/12/2018 e no horário 09:23:00.

Nº de protocolo: 727

Mensagem:
solicito documentação do ônibus que realizam prestança de serviço de trasporte escolar,incluindo,por km rodado.

Resposta:

Sem resposta no momento! Em breve teremos novidades.


Situação do pedido: No aguardo Protocolo Nº 656 | Solicitante: CARLOS NORBERTO BELMONTE VIEIRA

CPF ***.***8626020 | Cidade/Estado: Santa Maria/RS


Pedido solicitado:

SIC - Pedido de Informações - Solicitação realizada na data de 19/10/2018 e no horário 12:20:24.

Nº de protocolo: 656

Mensagem:
MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA PROCURADORIA Objeto: RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO IPTU – SALDO PAGAMENTO À VISTA A SUCESSÃO DE FELIPE GIULIANI e de LORENA IOLANDA OLIVEIRA GIULIANI, cujo inventário tramita em conjunto, perante a MM. 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria, sob o nº 027/1.05.0044976-0, por intermédio do inventariante dativo, representante legal do espólio, conforme comprova a “certidão e o termo de compromisso de inventariante” em anexo (doc. 01), vêm, perante o SETOR DE DÍVIDA ATIVA E CORRENTE E/OU PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA, formular o presente requerimento pelos seguintes fundamentos de fato e de direito que passam a expor: O signatário do presente requerimento realizou levantamento dos débitos de IPTU existentes em nome dos falecidos, para fins de obtenção da Negativa Municipal, no sentido de ultimar o inventário que tramita na Comarca de Santa Maria. Da relação que consta em anexo (doc. 02), existem parcelas já prescritas (prescrição quinquenal), relativas aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, mais os anos de 2.012 e 2.013 que não constam da lista, mas que também estão, pelo menos em tese, atingidos pela prescrição. Vale ressaltar que inexistem no caso em tela, causas que tenham ou que pudessem interromper a prescrição ora requerida. Acrescentamos que o saldo, considerando ainda os benefícios de desconto, será pago integralmente à vista ou parcelado, conforme o valor apurado do saldo porventura existente e não atingido pela prescrição. Desta forma solicitamos a exclusão das parcelas já prescritas, na forma do presente requerimento, bem como a incidência dos descontos previstos na legislação municipal pelo pagamento à vista ou parcelado, com a expedição da respectiva negativa, uma vez realizado o pagamento. Solicitamos seja o presente requerimento examinado e deferido com urgência, visto que necessitamos atender prazo processual em curso, em relação aos autos do inventário. TERMOS EM QUE, ESPERAM DEFERIMENTO. Santa Maria, 19 de outubro de 2018.-

Resposta:

Sem resposta no momento! Em breve teremos novidades.

Situação do pedido: Atendida Protocolo Nº 636 | Solicitante: Christian Lefance Soder

CPF ***.***.680-22 | Cidade/Estado: Santa Maria-RS


Pedido solicitado:

SIC - Pedido de Informações - Solicitação realizada na data de 24/09/2018 e no horário 14:23:12.

Nº de protocolo: 636

Mensagem:
Ao Município de Restinga Seca Secretaria Municipal de Educação Ilmo(a). Sr(a). Secretário(a) GEILA BEVILACQUA BELADONA, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o n° 826.413.310-04 e no RG sob o nº 3105980217, residente e domiciliada em Restinga Seca/RS, neste ato representado por seu procurador signatário, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Senhoria, expor e requerer o que segue. Ab initio, destaca-se que já fora efetuado protocolo PESSOAL e por escrito, na sede da Prefeitura Municipal e entregue em mãos para a Sra. Secretária Municipal de Educação, a qual teve ciência e recebeu o protocolo e a cópia da procuração. Igualmente, reitera, por meio deste pedido de acesso de informações, sejam disponibilizadas por escrito informações e comprovantes documentais e cópias integrais expedientes. O pedido de acesso às informações tem como objeto a transparência pública e sobre o CONCURSO PÚBLICO 001/2015. As informações requeridas são: - Quantas vagas foram providas por este concurso para o cargo de Professor de Educação Infantil? - Quais as datas de provimentos das vagas, com a devida inclusão de dados sobre datas de nomeação, posse, entrada em exercício e órgão de lotação e data e número da publicação da nomeação no Diário Oficial? - Quantas professores de séries iniciais ocupam vagas do cargo de Professor de Educação Infantil? - Quantos contratos temporários existem para Professor de Educação Infantil e quais as datas de assinatura dos contratos, nomes dos servidores temporários, com a devida inclusão de dados sobre datas de entrada em exercício e órgão de lotação e data e número da publicação da nomeação no Diário Oficial? - Por que foi aberto processo seletivo para o cargo de Professor de Educação Infantil se há concurso válido? O prazo que requeiro para essas informações e disponibilidade de documentos é de dez dias, com fundamento legal no art. 11 da Lei Federal n.º 12.527/2011. Também, requeiro sejam encaminhados os documentos para o endereço abaixo: A/C Christian Lefance Soder Jobim Advogados Associados Rua Serafim Valandro, n.º 1520, Centro. Santa Maria-RS. Brasil. CEP 97015-630. Cumulativamente, requer sejam os documentos enviados por email, para o seguinte endereço eletrônico: christian.soder@jobimadvogados.com.br. O presente requerimento possui amparo legal no direito à informação e acesso amplo, art. 3º, II, da Lei 9.784/99 e art. 7º, II e V, da Lei 12.527/2011 e art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, no intuito de obter conhecimento de seus direitos, a respeito do Concurso Público acima especificado. Em razão disso, a Lei n.º 12.527/2011 é clara ao afirmar que não pode ser negado o acesso à informação, a saber o art. 21: Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. (grifou-se) Ademais, em caso de negativa, requer seja esta apresentada por escrito em respeito à Constituição Federal, para que a parte Requerente possa recorrer da decisão às autoridades superiores, conforme disposto no art. 14 da Lei n.º 12.527/2011: Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. E, ainda, caso seja entendido pelo sigilo de alguma informação, requeiro seja permitido o acesso, por meio de certidão narratória de todo o expediente, incluindo o relatório final, e expedidas e fornecidas as cópias com a ocultação da parte sob sigilo, como determinado pela Lei de Acesso às Informações. Nestes termos, pede e espera deferimento. Santa Maria – RS, 24 de Setembro de 2018. Christian Lefance Soder OAB/RS 93.537

Resposta:

Boa tarde Christian Lafance Soder!



Conforme solicitado estamos lhe enviando por e-mail o pedido acima, em resposta ao protocolo 2018/09/005170.


Situação do pedido: Atendida Protocolo Nº 533 | Solicitante: RODRIGO DOS SANTOS MATHIAS

CPF ***.***.510-95 | Cidade/Estado: santa maria - rs


Pedido solicitado:

SIC - Pedido de Informações - Solicitação realizada na data de 14/05/2018 e no horário 10:33:41.

Nº de protocolo: 533

Mensagem:
Bom dia, Solicito, por gentileza, os relatórios de execução da receita do Município de Restinga Seca - RS que vocês dispõe para o período de 2008 a 2017 para desenvolvimento de um estudo para o curso de Mestrado em Gestão de Organizações Públicas da UFSM, com o maior detalhamento possível. Se for possível, peço que os relatórios enviados sejam em formato xls (excel). Será feito um estudo com métodos quali-quantitativos sobre os níveis de dependência do município com relação às transferências constitucionais estadual e federal, dentre outras análises. O e-mail para contato é rodrigosmathias@gmail.com. Muito obrigado.

Resposta:

Boa tarde Rodrigo!



Recebeu os detalhes?



att


Situação do pedido: Atendida Protocolo Nº 423 | Solicitante: Lohana Pinheiro Feltrin

CPF ***.***.880-50 | Cidade/Estado: Santa Maria - RS


Pedido solicitado:

SIC - Pedido de Informações - Solicitação realizada na data de 05/01/2018 e no horário 10:39:01.

Nº de protocolo: 423

Mensagem:
Gostaria de informações a respeito de quantos cargos de "Auxiliar de Saúde Bucal" existem e estão vagos, bem como, de quantos estão preenchidas, com a respectiva data de contratação/nomeação do servidor.

Resposta:

Bom dia!



Conforme informações do RH, existem três cargos criados de Auxiliar de Saúde Bucal, sendo que 2 estão preenchidos com nomeações em 22/03/2010 e 01/12/2011.



Qualquer outra dúvida, pode entrar em contato no Fone: 55 3261-3200 Ramal 211.



 



Roger Bolzan da Silva



Assessor de Imprensa - Prefeitura de Restinga Sêca


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