Rua Moisés Cantarelli, 368 Bairro Centro - CEP 97200-000

Paulo Ricardo Salerno


E-mail(s):
gabinetedoprefeito@restingaseca.rs.gov.br

Telefone(s):
(55) 3261-3200


Horários de Atendimento
De Segunda à Sexta-feira
Manhã: 8h às 12h - Tarde: 13h às 17h


Onde Encontrar
Rua Moisés Cantarelli, 368

Bairro Centro

CEP 97220-000

O Gabinete do Prefeito é ligado diretamente ao Prefeito Municipal e conta com os seguintes órgãos de assessoramento:

I - Departamento Administrativo do Gabinete: responsável pela elaboração de projetos de lei, leis municipais, decretos, portarias, editais, ordens de serviço, ofícios, e outros documentos legais; acompanhamento do processo de tramitação de projetos de lei no Legislativo Municipal; supervisão de documentos encaminhados à apreciação e assinatura do Prefeito Municipal; recepção e encaminhamento de munícipes e visitantes para audiências com o Prefeito Municipal; recepção, destinação e envio de correspondências; agendamento e planejamento dos compromissos do Prefeito Municipal; divulgação das ações do Executivo Municipal através da elaboração de boletins informativos e notícias; elaboração de protocolos e cerimoniais para eventos oficiais do município e atos inaugurais; todos os serviços atinentes à Junta de Serviço Militar, entrega e baixa de Blocos de Produtor, fiscalização do ICMS modelo A no município e envio das guias de ICMS com retorno ao Município para a Secretaria da Fazenda do Estado. 

II - Assessoria Jurídica: responsável pelo assessoramento a todos os órgãos do município, mediante emissão de pareceres a respeito de matérias que necessitem de interpretações legais, bem como representar o município nas causas trabalhistas e outros processos que este venha a sofrer.

III – Controle Interno: responsável pelo controle das atividades exercidas pelos órgãos do município com vistas a impedir o erro, a fraude e a ineficiência, visando o atendimento aos princípios constitucionais.


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