Listagem de arquivos para download

DECRETO 23/2020 ( 1,95 MB )
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Restinga Sêca.
DECRETO 24/2020 ( 1,77 MB )
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Restinga Sêca.
DECRETO 25 - complemento prevenção COVID ( 2,30 MB )
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Restinga Sêca.
DECRETO 26/2020 ( 502,54 Kb )
Dispões sobre prazo para adesão da Nota Fiscal Eletrônica
DECRETO 27/2020 ( 7,45 MB )
Declara estado de calamidade p血blica e disp6e sobre medidas para o enfrentamento da emerg6ncia de Sa血de p血blica de importancia ∴intemacional decorrente do surto epidêmico de coronavirus (COVID-19) no Município de Restinga Sêca.
DECRETO 28/2020 ( 8,34 MB )
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFREBTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
DECRETO 29/2020 ( 267,21 Kb )
Dispõe sobre horário de expediente na Prefeitura Municipal
DECRETO 30/2020 ( 590,25 Kb )
Determina medidas de racionalização do uso de água fornecida pela Corsan no Município de Restinga Sêca
DECRETO 33/2020 ( 486,79 Kb )
PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DO ISS EXERCÍCIO 2020
DECRETO 34/2020 ( 7,87 MB )
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFREBTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

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