DEVOLVE ICMS

Restinga Sêca – Cartões Emitidos 1006 – Total entregue 526 – Falta entregar 480 – 52,3%

Como vai funcionar o programa?

Serão feitos depósitos pelo Estado em um cartão BanriCard, que funcionará na função débito, com senha, utilizável em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.

Cartão à disposição dos beneficiários desde o dia 16 de novembro de 2021, para famílias do CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou aquelas em que o titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Como vai funcionar o programa?

Os cartões devem ser retirados na Agência Bancária do Banrisul. Não haverá nenhuma taxa administrativa pelo cartão.

O cartão poderá ser retirado desbloqueado nos primeiros três meses após o primeiro crédito (15/12), então até 15 de março de 2022.

Após esse período, o cartão poderá ser retirado, porém deverá ser desbloqueado para uso via Call Center Sefaz. Somente o inscrito no CadÚnico poderá retirar o cartão.

Caso o cartão não seja retirado ou movimentado em seis meses a partir de 15/12, ele será cancelado. Os créditos financeiros terão validade de 12 meses para utilização.

Como vai funcionar a devolução?

1º pagamento de R$ 100 em dezembro de 2021 (trimestre jan/fev/mar), com base de dados do CadÚnico de julho de 2021.

2º pagamento de R$ 100 em abril de 2022 (trimestre abr/mai/jun)

3º pagamento de R$ 100 em julho de 2022 (trimestre jul/ago/set)

4º pagamento de R$ 100 em outubro de 2022 (trimestre out/nov/dez)