População Restinguense Pode “Adotar uma Praça”
Com o objetivo de promover parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, a Prefeitura Municipal, através do prefeito, Paulo Ricardo Salerno, regulamentou a Lei 3.291, de 6 de outubro de 2017, intitulada “Adote Uma Praça”.
A Lei, de autoria do Vereador Norton Soares, foi aprovada pela Câmara de Vereadores ainda em 2017. O programa tem como prioridade a manutenção e conservação de logradouros públicos feita por pessoas físicas ou jurídicas, de parques naturais, parques infantis, academias populares, rotatórias, canteiros, jardins, praças, áreas de ginastica e lazer e abrigos de parada de ônibus.
De acordo com a Lei, os interessados em adotar espaços públicos para cuidar da manutenção e conservação podem firmar termo com a Prefeitura para promover ações por até dois anos, podendo esse prazo ser prorrogado.
O Decreto Municipal, número 38 de 2018, estabelece as regras para firmar as parcerias entre o município e particulares e pode ser conferido clicando no link: http://www.restingaseca.rs.gov.br/…/listagem-de-arquivos…/22
