PROGRAMA DEVOLVE ICMS ABRANGE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

PROGRAMA DEVOLVE ICMS ABRANGE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

Quem tem direito?

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Inicialmente serão 432.194 chefes de famílias que poderão retirar seus cartões nas agências ou postos de atendimento do Banrisul a partir de novembro. O primeiro pagamento do programa será em dezembro de 2021, com o crédito depositado diretamente nos cartões dos beneficiários.

Além disso, no segundo semestre de 2022 será implementado também o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo do chefe familiar registrado em nota fiscal, que garantirá mais crédito no cartão sempre que o cidadão pedir CPF na Nota Fiscal.

O primeiro pagamento, em dezembro de 2021, terá como referência a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Portanto, as pessoas que cumpriam os requisitos nesta data é que receberão no primeiro crédito.

Como receber?

O chefe de família cadastrado no CadÚnico, como responsável familiar, deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS nos locais indicados abaixo a partir de 16 de novembro. Não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular.

O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros, com forte presença inclusive nos bairros.

Datas de entrega dos cartões:

O Banrisul entregará os cartões a todos os beneficiários do Programa entre os dias 16 e 26 de novembro, observado o calendário organizado em ordem alfabética (confira abaixo). Para retirar o seu cartão, o titular deverá portar documento com foto e número de CPF. Somente a pessoa inscrita no CadÚnico poderá efetuar a retirada.

Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão

  • 16/nov: letras A, B
  • 17/nov: C, D
  • 18/nov: E, F, G
  • 19/nov: H, I, J
  • 22/nov: K, L 
  • 23/nov: M
  • 24/nov: N, O, P, Q, R
  • 25/nov: S, T, U
  • 26/nov: V, W, X, Y, Z

Interior do Estado

Nos municípios do interior do Estado, a entrega dos cartões ocorrerá em agências do Banrisul e em outros locais designados.

Utilização do Cartão

Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao Programa, o cidadão poderá começar a utilizá-lo a partir de 15/12, quando os créditos serão feitos pelo Estado.