HISTÓRICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
HISTÓRICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESTINGA SÊCA
A partir da Constituição Federal de 1988, os municípios foram considerados como entes federativos e com autonomia para organizar os seus Conselhos e os seus Sistemas de Ensino.
O Conselho Municipal de Educação de Restinga Sêca foi criado em 30 de novembro de 1990, mas só em 11 de março de 1992 foi eleita uma coordenação provisória - que deu andamento aos trabalhos de organização do Conselho - formada pelos professores: João Almedorino de Borba, Ruben Reinke, Irineu Dalmaso, Eldiro Ceolin, Terezinha Alves Ferreira, Maria Gertrudes Mozzaquatro e Ledi Maria Folleto Sartori.
O primeiro presidente do Conselho de Educação foi o professor João Almedorino da Borba que se afastou em junho de 1993, assumindo então o professor Eldiro Ceolin.
Nessa época, o Conselho ainda era integrado ao Sistema Estadual de Ensino e atrelado ao Conselho Estadual. A partir do ano 2.000, Restinga Sêca constituiu o seu Sistema próprio de ensino através da Lei Municipal nº 1416/2000, conquistando assim a autonomia para gerir e normatizar a educação do município.
O Sistema Municipal de Ensino é constituído pelos seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal de Educação;
- Conselho Municipal de Educação;
- Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da Rede pública municipal;
- Escolas de Educação Infantil, mantidas pela iniciativa privada.
O Conselho é constituído por catorze membros, indicados pelas entidades representativas que o compõem, dentre pessoas de notório saber e experiência na área da educação. Portanto é um órgão colegiado, que representa a comunidade e integra o Sistema Municipal de Ensino. É dotado de autonomia administrativa com funções consultiva, fiscalizadora e deliberativa e competência normativa.
Atualmente a professora Adriana Maria Soares Cassol é a presidente, tendo como vice a professora Maria Helena Aita Chiapinoto.
O CME é um órgão inserido na estrutura de gestão do executivo, mas não é um órgão do governo, para fazer a vontade do governo e sim para ser a voz da sociedade, pois o governo é transitório e a sociedade é permanente.
O Conselho constitui-se em instrumento mediador entre a sociedade civil e o poder público municipal na discussão, elaboração e implementação das políticas municipais de educação, da gestão democrática de ensino público e na defesa de um ensino de qualidade para todo o Município.
Persistir na busca da qualidade de educação no município de Restinga Sêca é o principal foco das ações desenvolvidas pelo Conselho, sempre com o propósito de redimensioná-las, investindo na qualidade técnica e pedagógica do trabalho do CME.
