Rua Moisés Cantarelli, 368 Bairro Centro - CEP 97200-000

Claudio Roberto Possebon


E-mail(s):
secagricultura@restingaseca.rs.gov.br

Telefone(s):
(55) 3261-3200


Horários de Atendimento
Segunda à sexta-feira
8h às 12h | 13h às 17h


Onde Encontrar
Rua Moisés Cantarelli, 368

Bairro Centro

CEP 97220-000

Descrição Sumária das atividades:

Planejamento e organização financeira da Secretaria, Atividades administrativas e de pessoal, solicitação de serviços, compras e atendimento ao público.

Realização de projetos sobre florestamento, bacia leiteira, centros de manejo, piscicultura, entre outros. Realização de inseminações artificiais e avaliações de ITBI rural. Assistência técnica a nível de produtor em convenio com a EMATER.

Conservação, manutenção e sinalização das estradas municipais e abertura de novas estradas.

Melhoria da infraestrutura rural viabilizando a sustentabilidade da propriedade rural, através de construção de açudes, estradas, bebedouros, mata-burros, limpezas de áreas para a agricultura.

Viabilizar o abastecimento e distribuição de água potável nas residências rurais.

Manter em funcionamento o hortomercado municipal dando sustentabilidade a comercialização de produtos hortigranjeiros dos produtores da agricultura familiar.

Departamentos sob sua responsabilidade:

Departamento técnico, Manutenção administrativa da secretaria, Hortomercado Municipal, Manutenção de Estradas, Patrulha Agrícola, Redes de água.

Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental; Estudar, definir e expedir normas técnicas, legais e procedimentos, visando a proteção ambiental do Município; Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas; Estabelecer diretrizes específicas para a preservação e recuperação dos mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias ou sub-bacias hidrográficas; Assessorar a Administração Pública Municipal na elaboração e revisão do planejamento local, quanto a aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana e propostas para a criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas; Participar do zoneamento e de outras atividades de uso e ocupação do solo; Aprovar e fiscalizar a implantação de regiões, setores e instalações para fins industriais e parcelamentos de qualquer natureza, bem como quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais renováveis e não renováveis; Autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva, exótica ou regenerada; Exercer a vigilância municipal ambiental e o poder de polícia; Promover, em conjunto com os demais órgãos competentes o controle da utilização, armazenamento e transporte de produtos perigosos; Participar da promoção de medidas adequadas à preservação do patrimônio arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico, cultural, arqueológico e espeleológico; Implantar e operar o sistema de monitoramento ambiental; Autorizar, sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e a exploração de recursos minerais; Implantar sistema de documentação e informática, bem como os serviços de estatística, cartografia básica e temática, e de editação técnica relativa ao Meio Ambiente; Promover a identificação e o mapeamento das áreas críticas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas; Propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação – SME, os programas de Educação Ambiental para o Município; Promover e colaborar em campanhas educativas e na execução de um programa permanente de formação e mobilização para a defesa do Meio Ambiente; Manter intercâmbio com entidades públicas e privadas de pesquisa e de atuação na proteção do meio ambiente;  Convocar Audiências públicas, quando necessárias, nos termos da legislação vigente; Estabelecer normas com o fim de promover a reciclagem, a destinação e o tratamento dos resíduos industriais, hospitalares, dos agrotóxicos e dos rejeitos domésticos; Preservar e recuperar os recursos hídricos, as lagoas, os banhados e os leitos sazonais dos recursos d'água, vedadas as práticas que venham a degradá-los. Desenvolver ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais do Município, Estado e União que disciplinem e protejam a flora, fauna e recursos naturais do Município.

Departamentos sob sua responsabilidade: Licenciamento ambiental, UTCAR, Programa de Educação Ambiental, Horto Municipal, Serviços de Poda, Coleta Seletiva, Fiscalização para fins ambientais.


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