Normas e manuais
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Anexo 2 - Planilha de Cálculo
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Nova Planilha para cálculo da média
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Anexo 2 - Planilha de Cálculo
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Nova Planilha para cálculo da média
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Decreto n° 28/2003
( 4,23 MB )
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no Município de Restinga Sêca.
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no Município de Restinga Sêca.
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Decreto n° 37/2010
( 3,26 MB )
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Decreto n° 86/2017
( 4,70 MB )
Dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
Dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
Lei Municipal n° 2.579/2009
( 6,70 MB )
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
Lei Municipal n° 3.144/2015
( 345,32 Kb )
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.579/2009, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.579/2009, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
Manual de Compras Públicas
( 472,27 Kb )
Edição de 22/09/2017
Edição de 22/09/2017
Modelo de Requisição de Compras
( 21,33 Kb )
Novo Arquivo para requisição de Compras
Novo Arquivo para requisição de Compras
Norma Interna de Compras
( 55,00 Kb )
Aprovada Pelo Decreto 37/2018
Aprovada Pelo Decreto 37/2018
