Lei 13.019/2014 - Parcerias Voluntárias

25/10/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 2023 – LEI PAULO GUSTAVO FOMENTO AO AUDIOVISUAL ( 1,38 MB ) 25/10/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02 2023 – LEI PAULO GUSTAVO DEMAIS AREAS ( 1,38 MB ) 25/10/2023 | Anexo I LPG - Audiovisual - Categorias ( 16,91 Kb ) 25/10/2023 | Anexo I LPG - Demais áreas culturais - Categorias de Apoio ( 30,14 Kb ) 25/10/2023 | Anexo II - Formulário de Inscrição - Plano de Trabalho ( 28,73 Kb ) 21/11/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES - AUDIOVISUAL ( 389,60 Kb ) 21/11/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS ( 389,60 Kb )

11/09/2023 | 1) Inexigibilidade de chamamento público ( 276,53 Kb ) 11/09/2023 | 3) JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO ( 527,43 Kb ) 21/09/2023 | 2) PARECER DO ÓRGÃO TÉCNICO ( 421,84 Kb )

11/09/2023 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 289,21 Kb ) 11/09/2023 | JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 0 ( 450,25 Kb ) 21/09/2023 | Parecer do Órgão técnico ( 492,88 Kb )

05/07/2023 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 106,58 Kb ) 05/07/2023 | JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 349,02 Kb ) 19/07/2023 | Parecer do órgão técnico ( 231,05 Kb ) 12/09/2023 | Termo de fomento ( 115,06 Kb )

05/07/2023 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 106,65 Kb ) 05/07/2023 | JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 0 ( 450,27 Kb ) 20/07/2023 | PARECER DO ÓRGÃO TÉCNICO ( 106,12 Kb ) 20/07/2023 | plano de trabalho ( 2,79 MB ) 20/07/2023 | 4) Inexigibilidade nº 30 2023 CONSEPRO ( 105,33 Kb )

17/05/2023 | Inexigibilidade de Chamamento Público ( 290,20 Kb ) 17/05/2023 | JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 451,30 Kb ) 17/05/2023 | Plano de trabalho ( 3,62 MB ) 25/05/2023 | PARECER DO ORGAO TECNICO ( 384,23 Kb ) 03/07/2023 | Inexigibilidade 24-2023 Liga de Bolao ( 444,53 Kb ) 04/07/2023 | Termo de Fomento 12 2023 - bolão ( 117,51 Kb )

02/05/2023 | Plano de Trabalho ( 3,93 MB ) 02/05/2023 | Justificativa à inexigibilidade de chamamento público ( 449,74 Kb ) 02/05/2023 | Inexigibilidade de Chamamento Público ( 288,83 Kb ) 02/05/2023 | Parecer do órgão técnico ( 971,75 Kb ) 11/05/2023 | Inexigibilidade 18/2023 ( 571,22 Kb ) 30/05/2023 | TERMO DE FOMENTO ( 133,39 Kb )

30/03/2023 | Inexigibilidade de Chamamento Público ( 275,09 Kb ) 30/03/2023 | Documentação da entidade ( 5,40 MB ) 05/04/2023 | JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO ( 432,30 Kb ) 05/04/2023 | PARECER DO ÓRGÃO TÉCNICO ( 370,43 Kb ) 13/04/2023 | Inexigibilidade nº 15-2023 LIRF ( 2,10 MB ) 13/04/2023 | Inexigibilidade nº 15-2023 LIRF ( 2,10 MB ) 17/05/2023 | Termo de Fomento ( 117,77 Kb )

21/03/2023 | Plano de Trabalho ( 4,38 MB ) 06/06/2023 | Inexigibilidade 0192023 - Coral Vozes do Vacacaí ( 452,31 Kb ) 09/06/2023 | Termo de Fomento ( 116,95 Kb )

20/02/2023 | Inexigibilidade de Chamamento Público ( 274,68 Kb ) 20/02/2023 | JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO ( 402,62 Kb ) 01/03/2023 | Parecer do Órgão Técnico ( 1,00 MB ) 13/03/2023 | Plano de trabalho assinado ( 3,14 MB ) 16/03/2023 | Processo de Inexigibilidade Nº 11 2023 ( 107,08 Kb ) 24/04/2023 | TERMO DE FOMENTO 02/2023 ( 116,57 Kb )

16/12/2022 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARCERIA 001/2023 ( 275,42 Kb ) 22/12/2022 | JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 2,84 MB ) 22/12/2022 | Parecer do Órgão Técnico ( 106,70 Kb ) 24/01/2023 | Inexigibilidade 04/2023 - Repasse à APAE ( 403,34 Kb ) 27/01/2023 | Termo de Fomento nº 01/2023 ( 131,94 Kb )

14/12/2022 | Arquivos para prestação de contas ( 73,50 Kb ) 14/12/2022 | Modelo de plano de trabalho ( 22,80 Kb ) 14/12/2022 | Edital 01/2022 COMDICA ( 1,67 MB ) 14/12/2022 | ANEXO V Manual sobre prestação de contas FEDERAL ( 24,06 Kb ) 24/01/2023 | Resultado Preliminar - Edital 01 - 2022 COMDICA ( 1,76 MB ) 01/02/2023 | Resultado Final - Projetos Aprovados - COMDICA ( 539,49 Kb ) 03/02/2023 | Modelo declaração art. 39 Lei Federal 13019/2014 ( 12,58 Kb ) 08/05/2023 | Termo de Fomento 004 2023 - APAE ( 132,14 Kb ) 08/05/2023 | Termo de Fomento 005 2023 - OS VAQUEANOS ( 132,38 Kb ) 08/05/2023 | Termo de Fomento 006 2023 - S.C. SECCO ( 132,23 Kb ) 08/05/2023 | Termo de Fomento 007 2023 - A.T. Anita garibaldi ( 132,35 Kb ) 12/09/2023 | Termo de fomento 015 2023 - chamamento público Alex Procknow ( 132,74 Kb )

14/12/2022 | Modelo de plano de trabalho ( 22,80 Kb ) 14/12/2022 | Anexos - prestação de contas ( 73,50 Kb ) 14/12/2022 | Edital 02/2022 COMUI ( 1,64 MB ) 14/12/2022 | ANEXO V Manual sobre prestação de contas FEDERAL ( 24,06 Kb ) 24/01/2023 | Resultado Preliminar - Edital 01 - 2022 COMUI ( 1,76 MB ) 01/02/2023 | Resultado Final - Projetos Aprovados - COMUI ( 409,95 Kb ) 03/02/2023 | Modelo declaração art. 39 Lei Federal 13019/2014 ( 12,58 Kb ) 08/05/2023 | Termo de Fomento 003/2023 - Casa do Idoso ( 132,24 Kb ) 08/05/2023 | Termo de Fomento 008 2023 - S.C. SECCO ( 132,48 Kb )

16/11/2022 | Edital 01 - 2022 COMUI ( 4,51 MB ) 17/11/2022 | ANEXO I - Modelo de plano de trabalho ( 22,80 Kb ) 29/11/2022 | Ata Edital 001-2022 COMUI deserto ( 273,96 Kb )

13/07/2022 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 106,36 Kb ) 25/07/2022 | Plano de trabalho ( 4,92 MB ) 25/07/2022 | JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 106,42 Kb ) 25/07/2022 | PARECER DO ÓRGÃO TÉCNICO ( 106,04 Kb ) 01/08/2022 | Inexigibilidade 0352022 - Coral Vozes do Vacacaí ( 106,55 Kb ) 22/08/2022 | Termo de fomento 11-2022 - Coral vozes do vacacaí ( 116,48 Kb )

20/05/2022 | Plano de trabalho ( 3,03 MB ) 06/06/2022 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 106,63 Kb ) 06/06/2022 | JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 106,75 Kb ) 01/07/2022 | PARECER DO ÓRGÃO TÉCNICO ( 105,99 Kb ) 07/07/2022 | Inexigibilidade - CONSEPRO ( 106,50 Kb ) 08/08/2022 | Termo de Fomento - CONSEPRO ( 119,88 Kb )

02/06/2022 | Inexigibilidade de chamamento público ( 106,18 Kb ) 02/06/2022 | Plano de trabalho ( 297,52 Kb ) 09/06/2022 | Parecer do Órgão Técnico ( 107,11 Kb ) 09/06/2022 | Justificativa do Prefeito ( 106,22 Kb ) 13/07/2022 | Inexigibilidade nº 30/2020 ( 106,34 Kb ) 01/08/2022 | Termo de Colaboração ( 480,88 Kb )

09/05/2022 | Inexigibilidade de Chamamento Público ( 121,42 Kb ) 16/05/2022 | Plano de trabalho ( 106,50 Kb ) 16/05/2022 | PARECER DO ÓRGÃO TÉCNICO ( 121,30 Kb ) 16/05/2022 | JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO ( 121,84 Kb ) 29/06/2022 | 4) Inexigibilidade 27-2022 Rádio Lider ( 121,93 Kb ) 04/07/2022 | Termo de Fomento 08-2022 - Farol do Saber ( 116,42 Kb )

02/05/2022 | Inexigibilidade de Chamamento Público ( 106,49 Kb ) 02/05/2022 | PARECER DO ÓRGÃO TÉCNICO ( 106,41 Kb ) 02/05/2022 | Plano de Trabalho ( 4,43 MB ) 02/05/2022 | Portaria nº 09/2022 - Nomeia o gestor das parcerias ( 140,43 Kb ) 09/05/2022 | Inexigibilidade nº 021 2022 - Lirvobol ( 107,30 Kb ) 09/05/2022 | JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 106,70 Kb ) 31/05/2022 | Lei Municipal nº 3801/2022 - Autoriza o repasse à LIRVOBOL ( 379,22 Kb ) 10/06/2022 | Termo de Fomento nº 07-2022 LIRVOBOL ( 114,62 Kb )

30/03/2022 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 106,16 Kb ) 30/03/2022 | Parecer do órgão técnico ( 106,34 Kb ) 30/03/2022 | Justificativa ao processo de inexigibilidade ( 107,08 Kb ) 30/03/2022 | Portaria nº 09/2022 - Nomeia o gestor das parcerias ( 140,43 Kb ) 05/04/2022 | Inexigibilidade nº 18-2022 LIRF ( 105,09 Kb ) 02/05/2022 | Termo de Fomento ( 117,58 Kb ) 02/05/2022 | Lei 3789/2022 - Autoriza o repasse para LIRF ( 657,53 Kb )

23/03/2022 | Inexigibilidade de Chamamento Público ( 106,26 Kb ) 23/03/2022 | Justificativa à inexigibilidade de chamamento público ( 106,18 Kb ) 23/03/2022 | PARECER DO ÓRGÃO TÉCNICO ( 106,57 Kb ) 23/03/2022 | Plano de Trabalho ( 4,51 MB ) 23/03/2022 | Portaria nº 09/2022 - Nomeia o gestor das parcerias ( 140,43 Kb ) 30/03/2022 | inexigibilidade 016 2022 ( 107,55 Kb ) 12/04/2022 | Lei Municipal nº 3781/2022 - Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação dos Idosos de Restinga Sêca ( 685,62 Kb ) 25/04/2022 | Termo de Fomento ( 132,91 Kb )

18/03/2022 | Inexigibilidade de Chamamento Público ( 106,46 Kb ) 18/03/2022 | Parecer do Órgão Técnico ( 106,33 Kb ) 18/03/2022 | JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 105,88 Kb ) 18/03/2022 | Plano de Trabalho ( 4,04 MB ) 19/03/2022 | Portaria nº 09/2022 - Nomeia o gestor das parcerias ( 140,43 Kb ) 30/03/2022 | Processo de Inexigibilidade Nº 15 2022 ( 107,06 Kb ) 19/04/2022 | Lei Municipal 3784 2022 - Autoriza o repasse de valores para APARS ( 685,05 Kb ) 25/04/2022 | Termo de Fomento - APARS ( 116,71 Kb ) 01/02/2023 | Prestação de Contas Final Termo de Fomento 03_2022 - APARS ( 16,09 MB )

11/03/2022 | Inexigibilidade de Chamamento Público ( 106,51 Kb ) 11/03/2022 | Plano de Trabalho ( 2,22 MB ) 11/03/2022 | Parecer do órgão técnico ( 121,44 Kb ) 11/03/2022 | Justificativa ao processo de inexigibilidade de chamamento público ( 107,02 Kb ) 11/03/2022 | Portaria nº 09/2022 - Nomeia o gestor das parcerias ( 140,43 Kb ) 16/03/2022 | Inexigibilidade nº 10/2022 - LIGA DE BOLÃO ( 70,32 Kb ) 02/05/2022 | Termo de Fomento ( 117,51 Kb ) 02/05/2022 | Lei 3787/2022 - Autoriza o repasse para a Liga de Bolão ( 654,92 Kb )

09/03/2022 | Inexigibilidade de chamamento público ( 121,53 Kb ) 09/03/2022 | Plano de Trabalho ( 2,02 MB ) 09/03/2022 | Parecer do órgão técnico ( 121,38 Kb ) 09/03/2022 | Justificativa ao processo de inexigibilidade de chamamento ( 122,27 Kb ) 09/03/2022 | Portaria nº 09/2022 - Nomeia o gestor das parcerias ( 140,43 Kb ) 14/03/2022 | Inexigibilidade nº 009/2022 - LIGA DE BOCHA ( 122,09 Kb ) 02/05/2022 | Termo de Fomento ( 134,01 Kb ) 02/05/2022 | Lei 3786/2022 - Autoriza o repasse para Liga de Bocha ( 667,66 Kb )

17/01/2022 | Inexigibilidade APAE - Repasse Anual ( 396,55 Kb ) 17/01/2022 | Inexigibilidade de Chamamento Público ( 185,69 Kb ) 17/01/2022 | Justificativa ao Processo de Inexigibilidade ( 186,68 Kb ) 17/01/2022 | Parecer do Órgão Técnico ( 186,98 Kb ) 17/01/2022 | Plano de Trabalho ( 29,81 MB ) 17/01/2022 | Termo de Fomento - Repasse Anual APAE ( 133,04 Kb )

17/12/2021 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 101,92 Kb ) 17/12/2021 | JUSTIFICATIVA AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 452,18 Kb ) 17/12/2021 | PARECER DO ÓRGÃO TÉCNICO ( 434,19 Kb ) 17/12/2021 | PT ( 15,78 MB ) 17/12/2021 | Inexigibilidade - APAE Emenda Parlamentar ( 395,44 Kb )

02/06/2021 | Inex Chamamento Publico ( 544,63 Kb ) 02/06/2021 | Justificativa Inex ( 761,09 Kb ) 02/06/2021 | Parecer do orgão tecnico ( 1,33 MB ) 02/06/2021 | Plano de Trabalho ( 4,93 MB ) 02/06/2021 | Processo de Inex ( 729,01 Kb ) 24/06/2021 | Termo_de_Colaboracao_Abrigo_Amor_Perfeito ( 8,19 MB )

19/03/2021 | JUSTIFICATIVA DE INEX - APARS ( 428,72 Kb ) 19/03/2021 | PROCESSO DE INEX - APARS ( 368,62 Kb ) 19/03/2021 | INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PUBLICO - APARS ( 264,66 Kb ) 19/03/2021 | PARECER DO ORGÃO TECNICO - APARS ( 471,61 Kb ) 19/03/2021 | Plano de Trabalho ( 1,74 MB ) 12/04/2021 | TERMO DE FOMENTO FOCINHOS ( 199,62 Kb ) 15/03/2022 | Relatório de aprovação de contas APARS 2021 ( 585,37 Kb ) 15/03/2022 | Parecer prestação de contas final APARS 2021 ( 467,04 Kb ) 15/03/2022 | Prestação de Contas Final APARS 2021 ( 9,85 MB )

19/03/2021 | iNEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PUBLICO - CONSEPRO ( 293,64 Kb ) 19/03/2021 | JUSTIFICATICA DE INEX - CONSEPRO ( 597,40 Kb ) 19/03/2021 | PARECER DO ORGÃO TECNICO - CONSEPRO ( 426,18 Kb ) 19/03/2021 | PROCESSO DE INEX - CONSEPRO ( 396,88 Kb ) 19/03/2021 | PT CONSEPRO ( 1,55 MB ) 12/04/2021 | TERMO DE FOMENTO 082021 ( 202,63 Kb )

23/02/2021 | INEXIGIBILIDADE 05 ( 414,09 Kb ) 23/02/2021 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ( 285,67 Kb ) 23/02/2021 | Justificativa de Inexigibilidade ( 452,46 Kb ) 23/02/2021 | Parecer Orgão tecnico ( 453,98 Kb ) 23/02/2021 | Plano de Trabalho ( 2,10 MB ) 12/03/2021 | TERMO DE FOMENTO 02-2021 - Casa do Idoso ( 8,87 MB ) 15/03/2022 | Relatório de aprovação de contas CASA DO IDOSO 2021 ( 605,86 Kb ) 15/03/2022 | Parecer prestação de contas final casa do idoso 2021 ( 492,90 Kb ) 15/03/2022 | Prestação de contas final Casa do idoso 2021 ( 46,28 MB )

16/12/2020 | Parecer Órgão Técnico ( 877,21 Kb ) 16/12/2020 | Justificativa de Inexigibilidade ( 815,30 Kb ) 16/12/2020 | Inexigibilidade por Chamamento Publico ( 574,88 Kb ) 16/12/2020 | Plano de Trabalho ( 13,64 MB ) 05/01/2021 | Lei nº 3.621/2020 ( 393,99 Kb ) 28/01/2021 | TERMO DE FOMENTO 001 APAE ( 199,43 Kb )

26/05/2020 | Inexigibilidade por Chamamento Publico ( 254,47 Kb ) 26/05/2020 | Justificativa de Inexigibilidade por Chamamento Publico ( 367,61 Kb ) 26/05/2020 | Parecer do Órgão Tecnico ( 651,34 Kb ) 26/05/2020 | Processo de Inexigibilidade 37922 ( 343,31 Kb ) 26/05/2020 | Plano de Trabalho ( 2,64 MB ) 17/06/2020 | Lei 3.576-2020 - Autoriza o Município a firmar parceria com a Associação Beneficiente Amor Perfeito ( 427,58 Kb ) 17/06/2020 | TERMO DE COLABORAÇÃO 012020 - Abrigo Amor Perfeito ( 3,92 MB ) 10/05/2021 | 1 TA - Abrigo Amor Perfeito ( 706,92 Kb )

20/05/2020 | Inexigibilidade de Chamamento Publico ( 254,61 Kb ) 20/05/2020 | Justificativa de Processo de Inexigibilidade de Chamamento Publico ( 390,36 Kb ) 20/05/2020 | Parecer do Orgão Tecnico ( 397,69 Kb ) 20/05/2020 | PLano de Trabalho ( 2,22 MB ) 20/05/2020 | Processo de Inexigibilidade de Chamamento Publico ( 365,13 Kb ) 17/06/2020 | Termo de Fomento nº 02-2020 ( 4,33 MB ) 17/06/2020 | Lei 3.574-2020 - Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação dos Idosos de Restinga Seca ( 353,64 Kb )

05/05/2020 | Inexibilidade de Chamamento Público 0192020 ( 265,22 Kb ) 05/05/2020 | Justificativa ao Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público 0192020 ( 591,16 Kb ) 05/05/2020 | Parecer do Órgão Técnico ( 378,41 Kb ) 05/05/2020 | Processo de Inexigibilidade de Chamamneto Público ( 359,37 Kb ) 05/05/2020 | Plano de Trabalho ( 1,54 MB ) 21/05/2020 | Lei nº 3.571 - Autoriza o Município a conceder contribuição ao Consepro ( 418,83 Kb ) 21/05/2020 | Termo de Fomento nº 012020 ( 4,02 MB )

21/06/2017 | Inexigibilidade de Chamamento Público 001/2017 ( 2,05 MB ) 13/07/2017 | Inexigibilidade de Chamamento Público 002/2017 ( 1,79 MB ) 21/07/2017 | Inexigibilidade de Chamamento Público 003/2017 ( 2,34 MB ) 01/08/2017 | Termo de Fomento 001/2017 ( 6,75 MB ) 09/08/2017 | Termo de Fomento ou Colaboração - Modelo ( 28,93 Kb ) 09/08/2017 | MODELO DE EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA ( 14,62 Kb ) 09/08/2017 | Manual de Prestação de Contas e Anexos - Modelo ( 56,29 Kb ) 09/08/2017 | Inexigibilidade - Modelo de Certidão do Registro de Pessoas Jurídicas ( 11,99 Kb ) 09/08/2017 | Edital de Chamamento Público - Modelo ( 48,81 Kb ) 09/08/2017 | Checklist Documentos - Gestor ( 19,39 Kb ) 09/08/2017 | Checklist - Jurídico ( 33,50 Kb ) 09/08/2017 | ANEXO III - Portaria Gestor ( 14,00 Kb ) 09/08/2017 | ANEXO II - Portaria Comissão ( 18,39 Kb ) 09/08/2017 | ANEXO I - MODELO DE PLANO DE TRABALHO ( 106,50 Kb ) 11/08/2017 | Termo de Fomento 002/2017 ( 6,72 MB ) 02/10/2017 | Inexigibilidade de Chamamento Público 004/2017 ( 11,46 MB ) 03/10/2017 | Termo de Fomento 003/2017 ( 1,57 MB ) 13/11/2017 | Inexigibilidade de Chamamento Público 005/2017 ( 11,46 MB ) 13/12/2017 | Termo Aditivo a Parceria 003/2017 ( 1,57 MB ) 28/12/2017 | Termo de Fomento 005/2017 ( 6,72 MB ) 29/12/2017 | Termo de Fomento 004/2017 e Termo Aditivo ( 6,72 MB ) 01/03/2018 | Inexigibilidade Chamamento Público nº 001/2018 ( 1,57 MB ) 19/03/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - SOCIEDADE CULTURAL E ARTÍSTICA VOZES DO VACACAÍ - TERMO DE FOMENTO 03/2017 ( 585,39 Kb ) 20/03/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - LIGA RESTINGUENSE DE FUTEBOL - TERMO DE FOMENTO 02/2017 ( 909,14 Kb ) 26/03/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - LIGA MUNICIPAL DE BOLÃO - TERMO DE FOMENTO 01/2017 ( 1,20 MB ) 10/04/2018 | Termo de Fomento nº 001/2018 ( 91,00 Kb ) 27/04/2018 | Inexigibilidade Chamamento Público nº 003/2018 ( 186,96 Kb ) 07/05/2018 | Inexigibilidade Chamamento Público nº 004/2018 -Coral ( 187,40 Kb ) 09/05/2018 | Inexigibilidade Chamamento Público nº 005/2018 - Liga de Futebol ( 187,44 Kb ) 04/06/2018 | Pedido de Parceria Voluntária nº 002/2018 ( 2,55 MB ) 07/06/2018 | Termo de Fomento nº 003/2018 ( 199,14 Kb ) 07/06/2018 | Termo de Fomento nº 004/2018 ( 199,61 Kb ) 07/06/2018 | Termo de Fomento nº 005/2018 ( 199,26 Kb ) 26/07/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE RESTINGA SÊCA- TERMO DE FOMENTO 04/2017 ( 1,36 MB ) 20/08/2018 | Inexigibilidade Chamamento Público nº 006/2018 - Casa do Idoso ( 186,89 Kb ) 27/09/2018 | Termo de Fomento nº 006/2018 ( 200,50 Kb ) 22/11/2018 | Inexigibilidade 032/2018 Chamamento Público nº 007/2018 - APAE ( 187,21 Kb ) 27/12/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - SOCIEDADE CULTURAL E ARTÍSTICA VOZES DO VACACAÍ- TERMO DE FOMENTO 004/2018 ( 1,66 MB ) 02/01/2019 | Termo de Fomento nº 007/2018 ( 197,51 Kb ) 11/01/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - APAE RESTINGA SÊCA- TERMO DE FOMENTO 05/2017 ( 1,45 MB ) 25/02/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - LIGA MUNICIPAL DE BOLÃO DE RESTINGA SÊCA- TERMO DE FOMENTO 03/2018 ( 1,49 MB ) 07/03/2019 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2019 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR PERFEITO ( 214,50 Kb ) 11/03/2019 | Inexigibilidade 011/2018 Chamamento Público nº 001/2019 - CORAL VOZES DO VACACAÍ ( 187,40 Kb ) 27/03/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - CONSEPRO - TERMO DE FOMENTO 01/2018 ( 1,67 MB ) 29/03/2019 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2019- LIGA RESTINGUENSE DE VOLEIBOL, BASQUETEBOL E HANDEBOL. ( 185,67 Kb ) 29/03/2019 | TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2019- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR PERFEITO ( 6,35 MB ) 08/04/2019 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2019 - LIGA MUNICIPAL DE BOLÃO DE RESTINGA SÊCA ( 185,63 Kb ) 18/04/2019 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2019 - CONSEPRO ( 185,71 Kb ) 18/04/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - LIGA RESTINGUENSE DE FUTEBOL- LIRF- TERMO DE FOMENTO 05/2018 ( 1,88 MB ) 22/04/2019 | TERMO DE FOMENTO Nº 01/2019 -SOCIEDADE CULTURAL E ARTÍSTICA VOZES DO VACACAÍ ( 199,58 Kb ) 23/04/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE RESTINGA SÊCA- TERMO DE FOMENTO 06/2018 ( 1,60 MB ) 06/05/2019 | TERMO DE FOMENTO 02/2019 - LIGA RESTINGUENSE DE VOLEIBOL, BASQUETEBOL E HANDEBOL ( 199,65 Kb ) 06/05/2019 | TERMO DE FOMENTO 03/2019 - LIGA MUNICIPAL DE BOLÃO ( 199,12 Kb ) 22/05/2019 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 024/2019 - CASA DO IDOSO ( 185,05 Kb ) 23/05/2019 | TERMO DE FOMENTO 04/2019 - CONSEPRO ( 200,87 Kb ) 31/05/2019 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 025/2019 - Liga Restinguense de Futebol ( 184,92 Kb ) 26/06/2019 | TERMO DE FOMENTO 06/2019 - Liga Restinguense de Futebol (LIRF) ( 199,32 Kb ) 26/06/2019 | TERMO DE FOMENTO 05/2019 - ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE RESTINGA SÊCA ( 201,33 Kb ) 02/07/2019 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 028/2019 - Liga Restinguense de Bocha ( 185,83 Kb ) 12/08/2019 | TERMO DE FOMENTO 07/2019 - Liga Restinguense de Bochas ( 199,55 Kb ) 08/11/2019 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 39/2019 - APAE ( 185,49 Kb ) 27/11/2019 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº40/2019 - Associação Protetora dos Animais de Restinga Sêca ( 185,80 Kb ) 13/12/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - LIGA DE BOLÃO- TERMO DE FOMENTO 03/2019 ( 3,10 MB ) 19/12/2019 | TERMO DE FOMENTO 09/2019 - Associação Protetora dos Animais de Restinga Sêca ( 199,79 Kb ) 30/01/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - CORAL- TERMO DE FOMENTO 012019 ( 1,68 MB ) 30/01/2020 | TERMO DE FOMENTO 08/2019 APAE ( 197,37 Kb ) 17/03/2020 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2020 ( 187,11 Kb ) 19/03/2020 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 016/2020 ( 187,59 Kb )