COMDAGRO debate compras de imóveis rurais através do Terra Brasil
Na última quarta-feira (3), estiveram reunidos na Prefeitura Municipal de Restinga Sêca o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário; membros da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e Emater, em reunião extraordinária.
Na ocasião foram discutidos diversos assuntos, destacando-se a apresentação e avaliação da primeira proposta encaminhada no município de compra de imóvel rural pelo programa Terra Brasil. O programa foi iniciado em julho de 2022 através de duas linhas de crédito, o PNCF – Social, sendo operado apenas na região norte e área da SUDENE e o PNCF – Mais para as demais regiões. Neste ano, no mês de março, começou a operar mais uma linha de crédito, o PNCF – Empreendedor, que atende todo o Brasil.
Esta nova linha é menos restritiva que as demais possibilitando o enquadramento de um número maior de produtores que desejam adquirir imóveis rurais, entretanto possui uma taxa de juros maior e não possui bônus de rebate. Todas as linhas do programa Terra Brasil possuem prazo de 25 anos com 3 anos de carência. No município atualmente a Emater é a empresa que está operando o programa, orientando os interessados, elaborando os projetos e juntando as documentações.
Além desse programa foi discutido o retorno da escavadeira hidráulica do CONDESUS para a construção de novos micro açudes que deverá beneficiar produtores do município entre os meses de agosto e outubro deste ano.