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COMDEMA lança resolução para doação de mudas de árvores
Munícipes que residem em áreas atingidas pela enchente poderão adquirir exemplares de espécies nativas
29 outubro 2024
Nesta terça-feira, 29, ocorreu a publicação da Resolução nº 01/2024 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), que dispõe sobre as doações de mudas de árvores nativas para recuperação de áreas degradas pela enchente do mês de maio, conforme noticiamos na semana passada.
Assim, o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Restinga Sêca está autorizado a realizar a doação das mudas aos interessados que estiverem enquadrados nos requisitos apresentados na resolução.
As mudas serão destinadas exclusivamente para a recuperação de encostas, nascentes e matas ciliares. Para priorizar o maior número de pessoas contempladas, serão doadas no máximo 20 (vinte) mudas de espécies nativas, conforme disponibilidade de espécies.
Para recebimento das mudas, o munícipe deverá protocolar a solicitação junto ao setor de Protocolos (Sala 2 da Prefeitura), informando seus dados, localização do plantio, cópia do documento de Identidade, Cadastro Ambiental Rural – CAR (se área rural) e telefone para contato, estando sujeito à análise de outros critérios arrolados no mesmo documento que está disponível para leitura, no site do Município. Caso resida em área degradada pela enchente e tenha interesse na aquisição, leia atentamente aos requisitos dispostos, clicando aqui.
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