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Município assina termo de fomento à Casa do Idoso
Repasse considera terceiro episódio de enchente, que inviabilizou a continuidade do lar, na parte baixa da cidade
21 junho 2024
Foi realizada a assinatura do Termo do Fomento nº 8/2024, na manhã desta sexta-feira, 21 de junho. O documento se origina do Edital de Inexigibilidade de chamamento público nº 7/2024, tendo como objeto a transferência de recursos financeiros para apoio e manutenção da Casa do Idoso, a fim de acolher e garantir proteção integral aos idosos, junto às instalações da mesma.
A autorização para o repasse é proveniente da Lei Municipal nº 4.037/2024. Assim, a administração pública repassará, em transferência única à organização, o valor de R$26,4 mil.
A justificativa para a autorização da celebração do termo se dá, entre outras considerações, pelo Decreto Municipal nº 36, de 30 de abril de 2024, que declarou Situação Emergência no Município, bem como a localização da Casa, instalada à época em região atingida três vezes pelas enchentes do Rio Vacacaí Mirim, e mais severamente afetada nas enchentes do último dia 30 de abril.
Atualmente, a instituição se encontra em endereço à Rua Moisés Cantarelli, nas proximidades do Centro Administrativo, enquanto aguarda a construção da nova sede, na Rua Padre Aparício de Oliveira.
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