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Após o pedido de reconsideração de situação de emergência, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu Restinga Sêca entre os municípios gaúchos considerados em estado de calamidade, em virtude das chuvas. Ao todo, 417 cidades e cerca de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no início do mês de maio.

Estimando os prejuízos causados pelas enchentes, ora listados no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), provocando danos humanos, prejuízos sociais, prejuízos públicos e privados, afetando residências, estabelecimentos comerciais e instalações públicas na zona urbana e na zona rural, assim como no setor agrícola, o Município de Restinga Sêca emitiu, na última sexta-feira, 24, o Decreto nº 47/2024, solicitando a revisão e elevação da situação de emergência a estado de calamidade.

Nesta quinta-feira, 30, por meio do Decreto nº 57.646, o Governo do Estado Rio Grande do Sul incluiu Restinga Sêca na lista de municípios nesta condição.

Nesta sexta-feira, 31, o Governo Federal realizou a publicação do Decreto no Diário Oficial da União (Portaria nº 1.802), disponível clicando aqui.

Confira também:

Decreto do Estado do RS

Decreto Municipal nº 47/2024