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A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente informa que inscrições para a aquisição de sementes de milho do sistema Troca-Troca estão abertas até o próximo dia 30 de maio de 2024. As inscrições foram prorrogadas até o próximo dia 4 de junho. Interessados devem se dirigir até a sala 41 da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca.

Como funciona?

Desenvolvido pela Secretaria Estadual de Agricultura, o programa subsidia as sementes, compradas em grandes quantidades, que depois são repassadas aos agricultores, com descontos de 28% para o milho safra e safrinha e 30 % para as sementes forrageiras.

Podem aderir ao programa:

• Pecuaristas familiares que atendam os critérios definidos na Lei Estadual 13.515/2010;
• Pescadores que exerçam a atividade pesqueira artesanalmente;
• Integrantes de comunidades remanescentes de quilombos;
• Comunidades indígenas;
• Aquicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos acima e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2 dois hectares ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede;
• Assentados da reforma agraria;
• Também poderão obter recursos por meio de financiamento do FEAPER as cooperativas, associações e entidades dos públicos descritos no item1 desta seção, com registro próprio de pessoa jurídica;
• Cooperativas ou associações de apoio às Escolas Técnico Agrícolas/Agropecuária da Rede Pública Estadual –APM’s / CPMs. Entidades que operacionalizam o Programa de Forrageiras e o Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e de Sorgo beneficiando agricultores e pecuaristas familiares.