SAIBA COMO SE INSCREVER NO SERVIÇO DE CASTRAÇÃO

Saiba como se inscrever no serviço de castração

O Serviço Municipal de Esterilização e Controle Populacional de Animais está funcionando há quase um ano, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as regras e a forma de se inscrever no projeto. Então, aqui nós te explicamos tudo em detalhes para tirar suas dúvidas e orientar como fazer a inscrição. No final do texto, você encontra os modelos de declarações a serem assinadas pelo interessado na inscrição, conforme cada caso.

Quais animais podem ser atendidos pelo projeto?

De acordo com a Resolução COMUPA nº 001, de 02 de julho de 2020, o serviço atende as seguintes categorias:

- Animais que, comprovadamente, vivem na rua (prioritários);

- Animais abrigados pela Associação Protetora dos Animais (Focinhos);

- Animais abrigados por protetores individuais (com certificado do COMUPA);

- Animais de famílias beneficiadas por programas de transferência de renda do governo federal (ex: Bolsa Família);

- Animais de famílias com baixa renda, ou seja, com renda de até 1 salário mínimo por pessoa, limitado a 3 salários mínimos no total do grupo familiar.

Como fazer a inscrição?

Interessados podem solicitar a inscrição no protocolo da prefeitura, presencialmente ou pelo telefone 3261-3200. Guarde o  número do protocolo e o código de acompanhamento e fique atento à resposta que será dada ao seu pedido. Os protocolos que você faz podem ser acompanhados com o código de doze dígitos no site https://restingaseca.1doc.com.br/atendimento

Quais documentos são necessários para a inscrição?

Para beneficiários de programas como o Bolsa Família, é necessário apresentar o comprovante de recebimento do benefício e um comprovante de endereço (ex: conta de água, luz ou telefone).

Famílias com baixa renda devem apresentar cópia da identidade de cada membro do grupo familiar, cópia dos comprovantes de renda dos membros do grupo familiar (os que tiverem) e um comprovante de endereço (ex: conta de água, luz ou telefone). Os membros da família, em idade apta ao trabalho, que não possuam renda formal, deverão assinar declaração informando esta condição. (Modelo de declaração no final do texto)

Protetores de animais, que possuem mais de 4 animais sob sua responsabilidade, devem solicitar via protocolo o reconhecimento da condição de protetor. Caso seja aprovado, o protetor receberá certificado e com ele poderá solicitar agendamentos para castrações. (Modelo de declaração no final do texto)

Animais sob responsabilidade da associação "Focinhos de Restinga" são encaminhados através de lista oficial da entidade. Os animais doados pela entidade antes da idade apta à castração também são encaminhados em lista para serem chamados quando atingem a maturidade biológica mínima para serem castrados.

Para a castração de animais de rua, o cidadão interessado em capturar e oferecer os cuidados pós-cirúrgicos pode fazer o protocolo pelo telefone 3261-3200 e informar que trata-se de animal que vive na rua. Após a prefeitura realizar o processo de comprovação, o animal terá prioridade na fila de castração. O cidadão não é obrigado a adotar o animal de rua após a castração, mas é sempre uma boa dica dar um lar para um animalzinho sem dono.

Como eu sei o dia de levar o animal para castrar?

Depois de fazer a inscrição, você entra para a fila de espera. Quando chegar na sua vez, uma das veterinárias do serviço de castração vai entrar em contato através do telefone que você informou na inscrição para agendar o dia e horário em que você deve comparecer na clínica com o animal.

Modelos de declarações para imprimir, preencher e assinar:

- Declaração de que o interessado é profissional autônomo com baixa renda

- Declaração de que o interessado não possui renda

- Declaração de que o interessado se enquadra como protetor de animais

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