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MUNICÍPIO SOLICITA APOIO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESTINGA SÊCA
01 fevereiro 2019
O Município de Restinga Sêca, por meio do prefeito, Paulo Ricardo Salerno, do secretário de Administração, João Irajá Rosa da Silva e, assessor Jurídico, Felipe Vissotto Lopes, em conjunto com o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Norton Soares, reuniram-se nesta manhã no Gabinete do promotor de Justiça, Dr. Sandro Loureiro Marones, no prédio do Ministério Público de Restinga Sêca a fim de entregar o ofício solicitando apoio junto ao Ministério Público em decorrência das constantes interrupções de energia elétrica em Restinga Sêca.
De posse do referido documento, bem como de outras demandas da sociedade, foi registrada a ata de reunião, onde o promotor de Justiça determinou a abertura de Inquérito Civil para que as devidas providências sejam tomadas. Em resumo, com a Instauração do Inquérito Civil o Ministério Público determinou o encaminhamento de ofícios para a Usina Elétrica Nova Palma (EHENPAL), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).