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Arquivos para Download(104)
- Parecer CMERS nº03/2025 - Política da Educação Integral27/02/2026
- Parecer CMERS nº04/2025 Manifestação normativa sobre os critérios para seleção e distribuição de vagas nas Escolas que oferecem Educação Infantil, na Rede Municipal de Ensino, a partir de 2026.30/12/2025
- Parecer CMERS nº02/2025 - Implementa a Educação Integral em Tempo Integral na Escola Municipal de Educação Infantil Professor Edwaldo Bernardo Hoffmann.08/04/2025
- Parecer CMERS/ Nº01/2025Manifestação normativa sobre o período Cessação Temporária da EMEF Adelino Roso, localizada em Colônia Borges, zona rural de Restinga Sêca.08/04/2025
- Parecer CMERS n° 04/2024 - Manifesta-se sobre a LOA 2025 – Lei Orçamentária Anual, analisando sob as diretrizes emanadas no PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando cumprimento de aspectos legais do Sistema M. de Ensino.23/10/2024
- Parecer CMERS Nº 01/202421/02/2024
- Parecer CMERS 07/2023 - LOA - Lei Orçamentária Anual28/11/2023
- Parecer CMERS nº 06/2023 - Estabelece cessação definitiva da EMEF Floribaldo José de Freitas.18/09/2023
- Parecer CMERS Nº 04/2023 - Autorização Creche EMEIEF Manuel Albino Carvalho04/08/2023
- Parecer CMERS nº 05/2023 - LDO04/08/2023
- Parecer CMERS Nº 03/2023 - Práticas Restaurativas.04/07/2023
- Parecer Nº02/2023 Calendários Escolares.20/03/2023
- Parecer CMERS 01/2023 - Cessação temporária EMEF Adelino Roso.27/02/2023
- Parecer CMERS Nº 08/202219/12/2022
- Parecer CMERS nº 08/2020 - Orienta o Sistema Municipal de Ensino de Restinga Sêca/Rs para o encerramento do ano letivo de 2020 e fixa diretrizes para o ano letivo de 2021, face à excepcionalidade da pandemia COVID 19.11/12/2020
- Parecer CMERS nº 06/2020 - Responde consulta sobre permanência na pré-escola, de criança acima da faixa etária limite para essa etapa da Educação Infantil, pela condição de portadora de grave lesão no sistema nervoso central.04/12/2020
- Parecer CMERS nº 05/2020 - Credencia e autoriza o funcionamento da etapa de Educação Infantil - Creche - na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Dezidério Fuzer, localizada em São Muguel, município de Restinga Sêca.25/11/2020
- Parecer CMERS nº 07/2020 - Manifesta-se sobre o planejamento e organização do retorno às atividades escolares presenciais na Escola de Ed. Infantil Bem Me Quer da rede privada de ensino, suspensas em função das ações de enfrentamento à pandemia COVID 19.20/11/2020
Parecer CMERS nº 07/2020 - Manifesta-se sobre o planejamento e organização do retorno às atividades escolares presenciais na Escola de Educação Infantil Bem Me Quer da rede privada de ensino, suspensas em função das ações de enfrentamento à pandemia COVID 19.
- Parecer CMERS nº 04/2020 - Analisa a reorganização do Plano Municipal de Educação - PME em vigência desde 2015, no que se refere à reestruturação de metas e estratégias para que se adéque ao Plano Nacional de Educação - PNE.30/10/2020
- Parecer CMERS nº 03/2020 - Analisa a reorganização dos Calendários Escolares nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Restinga Sêca e a realização de atividades pedagógicas durante o período da pandemia COVID19.19/08/2020
- Parecer CMERS nº02/2020 - Regulamenta cessação temporária da EMEF Floribaldo José de Freitas, localizada em Boqueirão da Estiva, município de Restinga Sêca.14/08/2020
- Parecer CMERS nº 01/2020 - Responde consulta da Secretaria Municipal de Educação sobre funcionamento de Pré-Escola.07/02/2020
- Parecer CMERS nº 04/2019 - Aprova a reorganização e as alterações dos Regimentos Escolares de todas as escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e das Escolas privadas de educação infantil, no município de Restinga Sêca.18/11/2019
- Parecer CMERS nº 03/2019 - Manifesta-se sobre a alteração da etapa de atendimento educacional na Escola Professor Edwaldo Bernardo Hoffmann, a qual passa a ser exclusivamente de Educação Infantil, fase Pré-Escolar de 4 a 5 anos.13/06/2019
- Parecer CMERS nº02/2019 - Manifesta-se sobre o decreto que regulamenta 20% da carga horária semanal dos professores do quadro municipal para planejamento e avaliação.23/05/2019
- Parecer CMERS 01/2019 - Desenvolvimento do Programa AABB Comunidade na EMEF Leonor Pires de Macedo.13/03/2019
- Parecer CMERS nº 04/2018 - Aprova Projeto de Aceleração de Estudos.12/09/2018
- Parecer CMERS nº 03/2018 - Cessação da EEI Recanto dos Anjos da iniciativa privada.02/07/2018
- Parecer CMERS nº 02/2018 - Cessação temporária da EMEF Floribaldo José de Freitas, localizada no Boqueirão da Estiva, zona rural de Restinga Sêca.11/04/2018
- Parecer CMERS nº 01/2018 - Autoriza o funcionamento da Creche Pedacinho do Céu, da iniciativa privada, para a oferta de Ed. Infantil na faixa etária de zero a 5 anos e onze meses. Valida o período de funcionamento anterior a esse Parecer. Determina ...14/03/2018
Parecer CMERS nº 01/2018 - Autoriza o funcionamento da Creche Pedacinho do Céu, da iniciativa privada, para a oferta de Ed. Infantil na faixa etária de zero a cinco anos e onze meses. Valida o período de funcionamento anterior a esse Parecer. Determina providências.
- Parecer CMERS nº 01/2017 - Permite o funcionamento de classes de Educação Infantil - Pré-Escola - em espaços de Escola Estadual de Ensino Fundamental. Valida as atividades no período de 20 de fevereiro de 2017 até a data de emissão deste documento.17/05/2017
- Parecer CMERS nº 02/2017 - Permite o funcionamento de classes de Educação Infantil - Pré-Escola - em espaços de Escola Estadual de Ensino Fundamental. Valida as atividades no período de 20 de fevereiro de 2017 até a data de emissão deste documento.17/05/2017
- Parecer CMERS nº 02/2014 - Responde consulta sobre o número de alunos por turma nos anos do bloco de alfabetização.08/05/2014
- Parecer CMERS nº 01/2014 - Responde consulta da Secretaria Municipal de Educação sobre contratações do CIE-E para exercer a função de monitor de Educação Infantil (0 a 3 anos).03/02/2014
- Parecer CMERS nº 09/2013 - Responde consulta sobre questão relativa a número de alunos em classes de Pré-Escola na zona rural e urbana.30/10/2013
- Parecer CMERS nº 08/2013 - Responde consulta da comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Giuliani sobre substituição de professor.09/10/2013
- Parecer CMERS nº 05 - Responde consulta sobre avanço de aiuna matriculada no 2º ano frequentando o 3º ano do Ensino Fundamental.18/09/2013
- Parecer CMERS nº 07/2013 - Responde consulta da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Giuliani quanto à reprovação de aluno em disciplina na qual fora aprovado no ano anterior.17/09/2013
- Parecer CMERS nº 06/2013 - Autoriza o funcionamento da Escola Bem me Quer da iniciativa privada, para a oferta de Educação Infantil na faixa etária de zero a cinco anos e onze meses.05/09/2013
- Parecer CMERS nº 02/2013 - Dispõe sobre a carga horária mínima para a Pré Escola.29/05/2013
- Parecer CMERS nº 04/2013 - Aprova Regimento Escolar adotado pela Escola de Educação Infantil Bem me Quer.29/05/2013
- Parecer CMERS nº 02/2013 - Manifesta-se a respeito do período de férias e recesso escolar nas Escolas de Educação Infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino.08/05/2013
- Parecer CMERS nº 01/2013 - Responde a consulta da Secretaria Municipal de educação sobre Calendário para encontros de formação de professores, elaborado com previsão de atividades a distância para as turmas do ciclo de alfabetização.24/04/2013
- Parecer CMERS nº 04/2012 - Autoriza o funcionamento da Educação Infantil na faixa etária de zero a cinco anos, na Escola Bem me Quer da iniciativa privada e substitui o Parecer nº 01/2011 que foi homologado em caráter provisório.13/12/2012
- Parecer CMERS nº 05/2012 - Responde consulta formulada pela Direção da EMEF Edwaldo Hoffmann com referência às condições da Praça de Brinquedos para uso da Educação Infantil.12/12/2012
- Parecer CMERS nº 03/2012 - Autoriza o funcionamento de Educação Infantil na faixa etária de zero a cinco anos na Escola Municipal Gente Inocente e valida o período de funcionamento anterior à data desse Parecer.05/12/2012
- Parecer CMERS nº 02/2012 - Orienta o Sistema Municipal de Ensino de Restinga Sêca/RS sobre a inclusão obrigatória do ensino da Música nas Instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.05/07/2012
- Parecer CMERS 01/2012 - Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Recento dos Anjos, de iniciativa privada, para a oferta de Educação Infantil na faixa etária de 0 a 5 anos e torna válido o período de funcionamento anterior a esse Parecer.26/04/2012
- Parecer CMERS nº 02/2011 - Parecer CME nº 02/2011 - Autoriza o funcionamento da Escola Bem me Quer, da iniciativa privada, para a oferta de Educação Infantil na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses. Substitui o Parecer nº 05/2010 que determinava ....21/12/2011
Parecer CMERS nº 02/2011 - Autoriza o funcionamento da Escola Bem me Quer, da iniciativa privada, para a oferta de Educação Infantil na faixa etária de zero a cinco anos e 11 meses. Substitui o Parecer nº 05/2010 que determinava providências, a serem tomadas em prazo estipulado pelo CME..
- Parecer CME nº 01/2011 - Autoriza o funcionamento da Escola Bem me Quer, da iniciativa privada, para a oferta de Educação Infantil na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses. Substitui o Parecer nº 05/2010 que determinava providências, a serem tomadas em...06/07/2011
Parecer CME nº 01/2011 - Autoriza o funcionamento da Escola Bem me Quer, da iniciativa privada, para a oferta de Educação Infantil na faixa etária de zero a cinco anos e 11 meses. Substitui o Parecer nº 05/2010 que determinava providências, a serem tomadas em prazo estipulado pelo CME.
- parecer CMERS nº 07/2010 - Aprova a ampliação do Projeto de Aceleração de Estudos para atendimentos de alunos da sétima série no ano de 2011 nas Escolas Públicas Municipais de Restinga Sêca.15/12/2010
- Parecer CMERS nº 06/2010 - Diretrizes Operacionais, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação do Campo.17/11/2010
- Parecer CMERS nº 05/2024 - Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Bem me Quer e determina providências no prazo estipulado.27/10/2010
- Parecer CMERS nº 03/2010 - Declara cessado, em setembro de 2008, o funcionamento da Escola de Educação Infantil Garden Ambiental.25/08/2010
- Parecer CMERS nº 04/2010 - Aprova revisão de Regimentos Escolares para acréscimo da modalidade de Classes de Aceleração de Estudos nas Escolas Municipais.20/07/2010
- Parecer CMERS nº 02/2010 - Aprova projeto de Aceleração de Estudos para as Escolas Públicas Municipais de Restinga Sêca e valida o período de seu funcionamento anterior à data desse Parecer.21/06/2010
- Parecer CMERS nº 01/2010 - Normatização para o Sistema Municipal de Ensino, relativa aos incisos II, VI e VII do artigo 24 da LDB.10/03/2010
- Parecer CMERS nº03/2009 - Regulamenta o avanço escolar nas séries/anos do Ensino Fundamental nas Escolas da rede Municipal de Restinga Sêca.27/05/2009
- Parecer CMERS nº 02/2009 - Autoriza a reabertura de classes de Pré-Escolar, na faixa etária de 4 a 5 anos, na Escola de Ensino Fundamental Adelino Roso, em Colônia Borges.08/04/2009
- Parecer CMERS nº 01/2009 - Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil BEM-ME-QUER, iniciativa privada, para a oferta de Educação Infantil na faixa etária de 0 a 5 anos e torna válido o período de funcionamento anterior a este Parecer.18/03/2009
- Parecer CMERS nº 04/2008 - Prorroga o Parecer CME nº 04/2007 e valida o funcionamento de classes a partir de janeiro de 2008, em prédio locado, como anexo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Edwaldo Bernardo Hoffmann.24/09/2008
- Parecer CMERS nº 03/2008 - Aprova Regimento Escolar para a Educação Infantil adotado pela Escola de Educação Infantil Recanto dos Anjos.10/09/2008
- Parecer CMERS nº 02/2008 - Responde consulta da Secretaria Municipal de Educação sobre avanço no 1º ano do Ensino Fundamental.23/07/2008
- Parecer CMERS nº 01/2008 - Estabelece normas para o número de alunos por turma para o Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino.11/06/2008
- Parecer CMERS nº 06/2007 - Manifesta-se sobre o Ensino Religioso no Sistema Municipal de Ensino.28/11/2007
- Parecer CMERS nº 07/2007 - Aprova Regimentos Escolares para a Educação Infantil e Ensino Fundamental de nove anos, adotado pelas escolas da Rede Municipal de Ensino de Restinga Sêca.28/11/2007
- Parecer CMERS nº 05/2007 - Estabelece normas para o Sistema Municipal de Ensino sobre a realização de estágio de alunos.19/09/2007
- Parecer CMERS nº 04/2007 - Autoriza o funcionamento de classes de Pré-Escola, em prédio locado, como anexo da Escola M. E. F Professor Edwaldo Bernardo Hoffmann.23/05/2007
- Parecer CMERS nº 03/2007 - Responde consulta da Direção da Escola M.E.F. Professor Edwaldo Bernardo Hoffmann sobre avanço e matrículano 1º ano de aluno de 06 anos de idade.28/03/2007
- Parecer CMERS nº 02/2007 - Orienta o Sistema Municipal de Educação sobre a ampliação do Ensino Fundamental de nove anos. Determina procedimentos a serem adotados.14/03/2007
- Parecer CMERS nº 01/2007 - Responde consulta da Secretaria Municipal de Educação sobre a reprovaçãp de aluno com média acima de 50%.07/03/2007
- Parecer CMERS nº 07/2006 - Estabelece condições para autorização de funcionamento de classes de Pré-Escola em imóveis locados.18/12/2006
- Parecer CMERS nº 05/2006 - Responde consulta formulada pela Escola M. E. F. Dezidério Fuzer com referência à transferência de alunos de escolas com diferentes maneiras de expressar os resultados de avaliação.08/11/2006
- Parecer CMERS nº 06/2006 - Aprova Plano Municipal de Educação.08/11/2006
- Parecer CMERS nº 04/2006 - Manifesta-se sobre inclusão obrigatória no currículo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino a teática " História e Cultura Afro-Brasileira.04/09/2006
- Parecer CMERS nº 03/2006 - Manifesta-se sobre a determinação da Secretaria Municipal de Educação do Município em unir séries diferentes em turma única na Escola M. E. F. Edwaldo Bernardo Hoffmann.02/08/2006
- Parecer CMERS nº 01/2006 - Dispõe sobre duração da hora-aula nas Escolas do Sistema Municipal de Ensino.07/06/2006
- Parecer CMERS nº 02/2006 - Avaliação das instalações do Anexo II da Escola M. E. F. Professor Edwaldo Bernardo Hoffmann, onde funcionam classes de Pré-Escola.07/06/2006
- Parecer CMERS 04/2005 - Credencia a Escola de Educação Infantil Garden Ambiental da iniciativa privada, em Restinga Sêca, para oferta de Educação Infantil (0 - 6 a.). Aprova Regimento Escolar. Valida período de funcionamento anterior a data deste Parecer.05/07/2005
- Parecer CMERS nº 03/2005 - Responde consulta da Escola M. E. F. Leonor Pires de Macedo sobre classificação e promoção.14/06/2005
- Parecer CMERS nº 05/2005 - Credencia a Escola Floribaldo José de Freitas, em Boqueirão da Estiva. Autoriza o funcionamento de Educação Infantil nessa Escola. Determina providências.05/05/2005
- Parecer CMERS nº 02/2005 - Responde consulta a respeito da designação de um professor para atendimento em laboratório de informática, num Projeto de inclusão digital na Escola.03/05/2005
- Parecer CMERS nº 01/2005 - Credencia a Esola de Educação Infantil Recanto dos Anjos da iniciativa privada em Restinga Sêca, para oferta de Educação Infantil. Autoriza o funcionamento de classes de Educação Infantil nessa Escola. Determina providências.05/04/2005
- Parecer CMERS nº 01/2004 - Autoriza funcionamento da creche Recanto dos Anjos, da iniciativa privada, para oferta de Educação Infantil, faixa etária de 0 - 3 a e 11 m. Torna válido o período de funcionamento anterior a este Parecer. Determina providências13/07/2004
- Parecer CMERS nº 10/2003 - Aprova Regimento Escolar da E.M.E.F. Adelino Roso.16/12/2003
- Parecer CMERS 11/2003 - Aprova Regimento Escolar da E.M.E.F. Dezidério Fuzer.16/12/2003
- Parecer CMERS nº 12/2003 - Aprova Regimento Escolar da E.M.E.F. Francisco Giuliani.16/12/2003
- Parecer CMERS nº 13/2003 - Aprova Regimento Escolar da E.M.E.F. Floribaldo José de Freitas.16/12/2003
- Parecer CMERS nº 14/2003 - Aprova Regimento Escolar da E.M.E.F. Leonor Pires de Macedo.16/12/2003
- Parecer CMERS nº 15/2003 - Aprova Regimento Escolar da Manuel Albino Carvalho.16/12/2003
- Parecer CMERS nº 16/2003 - Aprova Regimento Escolar da E.M.E.F. Professor Edwaldo Bernardo Hoffmann.16/12/2003
- Parecer CMERS nº 17/2003 - Aprova Regimento Escolar da E.M.E.F. Sete de Setembro.16/12/2003
- Parecer CMERS nº 18/2003 - Aprova Regimento Escolar da E.M.E.F. Três de Outubro.16/12/2003
- Parecer CMERS nº 19/2003 - Aprova Regimento Escolar da E.M.E.I. Gente Inocente.16/12/2003
- Parecer CMERS nº 12/2003 - Aprova Regimento Escolar.16/12/2003
- Parecer CMERS nº 02/2003 - Autoriza funcionamento de classes da Educação Infantil na faixa etária de 04 a 06 anos na E.M.E.F. Francisco Giuliani e dá validade aos estudos já realizados em anos anteriores.10/12/2003
- Parecer CMERS nº 03/2003 - Autoriza funcionamentode classes da Educação Infantil na faixa etária de 04 a 06 anos na E.M.F. Leonor Pirres de Macedo e dá validade a estudos realizados em anos anteriores10/12/2003
- Parecer CMERS nº 04/2003 - Autoriza funcionamento da E.M.E.F. Professor Edwaldo Bernardo Hoffmann e dá validade a estudos realizados em anos anteriores.10/12/2003
- Parecer CMERS nº 05/2003 - Autoriza o funcionamento de classes de Educação Infantil na faixa etária de 04 a 06 anos na E.M.E.F. Manuel Albino Carvalho e dá validade aos estudos já realizados em anos anteriores.10/12/2003
- Parecer CMERS nº 06/2003 - Autoriza funcionamento de classes de Educação Infantil na faixa etária de 04 a 06 anos na E.M.E.F. Sete de Setembro e dá validade aos estudos realizados em anos anteriores.10/12/2003
- Parecer CMERS nº 07/2003 - Autoriza funcionamento de classes de Educação Infantil na faixa etária de 04 a 06 anos na E.M.E.F. Três de Outubro e dá validade aos estudos já realizados em anos anteriores.10/12/2003
- Parecer CMERS nº 08/2003 - Autoriza funcionamento de classes de Educação Infantil na faixa etária de 04 a 06 anos na E.M.E.F. Dezidério Fuzer e dá validade aos estudos já realizados em anos anteriores.10/12/2003
- Parecer CMERS nº 09/2003 - Autoriza funcionamento de classes de Educação Infantil na faixa etária de 04 a 06 anos na E.M.E.F. Adelino Roso e dá validade aos estudos já realizados em anos anteriores.10/12/2003
- Parecer CMERS 01/2003 - Autoriza o funcionamento da Creche Anjinho Sapeca, da iniciativa privada para a oferta da Educação Infantil na faixa etária de 01 a 03 anos e 11 meses.08/05/2003