Arquivos anteriores ao maio de 2025
01/05/2025
Arquivos para Download(169)
- Edital nº 13 Proclamação do Resultado Final da Eleição complementar a Suplente do Conselho Tutelar23/05/2025
- EDITAL DE CHAMENTO PÚBLICO -SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL19/05/2025
- Edital nº 12 Divulga Resultado de Votação para Suplente de Conselheiro Tutelar19/05/2025
- Edital n° 11 Divulga Lista definitiva dos candidatos Aprovados na Prova Objetiva, Avaliação Psiquiátrica e Psicológica05/05/2025
- Regras de Campanha - Eleição Suplentes Conselho Tutelar05/05/2025
- Edital n° 10 Divulga resultado Preliminar da Avaliação Psiquiátrica e Psicológica30/04/2025
- Edital n° 09 Divulga Dia, Horário e Local da Avaliação Psicológica e Psiquiátrica23/04/2025
- Edital nº 08 Diulga Resultado Final Prova Objetiva Suplente Conselho Tutelar22/04/2025
- Edital n° 07 Resultado Preliminar da Prova Objetiva - Suplente do Conselho Tutelar15/04/2025
- Edital n° 06 Gabarito da Prova Suplente Conselho Tutelar14/04/2025
- Edital n° 05 - 2ª retificação do edital 01.202508/04/2025
- Edital n° 04 Divulga Lista Final Inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS04/04/2025
- Edital 03 - Divulga Lista Preliminar Inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS01/04/2025
- 1ª Retificação Edital 01.2025 - Eleição - Suplente Conselho Tutelar24/03/2025
- Edital nº 01-2025 Eleição Suplente Conselheiro Tutelar05/03/2025
- Edital nº 4/2025 - Audiência de apresentação do Relatório de Gestão da Secretaria da Saúde19/02/2025
- Edital nº 2/2025 - Reabertura de matrículas e rematrículas das EMEIs e EMEFs23/01/2025
- Edital nº 1/2025 - Convoca a população para audiência pública sobre cumprimento das metas fiscais08/01/2025
- EDITAL - Retificação Posse das Equipes Diretivas das Escolas Municipais09/12/2024
- Ata da Audiência Pública - Revisão do Plano Diretor Municipal28/11/2024
- Edital nº 17/2024 - Revisão do Plano Diretor Municipal14/11/2024
- Resultado Estudante Destaque 202405/11/2024
- Edital nº 16/2024 - Matrículas e Rematrículas30/10/2024
- Edital Divulgação e Homologaçãdo Resultado a função de Equipes Diretivas das Escolas Municipais30/10/2024
- HOMOLOGAÇÃO E INDICAÇÃO SME24/10/2024
- HOMOLOGAÇÃO E INDICAÇÃO PRELIMINAR22/10/2024
- Retificação do Edital nº 02/202421/10/2024
Altera data no cronograma de execução do processo.
- EDITAL - Processo Consultivo de Diretores23/08/2024
- Edital nº 7/202424/05/2024
Edital de chamamento público para a venda de lotes do Distrito Industrial do Município de Restinga Sêca
- Edital nº 8/202424/05/2024
Convoca para audiência pública para urbanização de área do Distrito Industrial
- EDITAL 26 - Chamamento Púbico Venda Lotes Distrito Industrial26/12/2023Edital de chamamento público para a venda de lotes do Distrito Industrial do Município de Restinga Sêca.
- Edital nº 25/202313/12/2023Credenciamento de organizações da sociedade civil sediadas em Restinga Sêca/RS para comercializar copos ecológicos durante os eventos “Um Show de Natal” e "Apresentação de Projetos e shows Banda Destaque Nacional e Claus & Vanessa"
- Edital nº 24/202308/12/2023Chamamento Público para cadastro de pessoas jurídicas e pessoas físicas, a fim de habilitar-se para operacionalização com o cartão Vale Feira.
- Edital nº 23/202330/11/2023Credenciamento de organizações da sociedade civil sediadas em Restinga Sêca/RS para comercializar copos ecológicos durante a abertura do Natal em Canto 2023 e Mateada dos 45 anos da Rádio Integração
- Edital nº 22/202324/11/2023Prorroga o prazo do edital nº 19/2023, que convoca a população em geral para participar da consulta pública on-line de revisão do Plano Diretor Participativo.
- Edital nº 20/202309/11/2023Credenciamento de organizações da sociedade civil sediadas em Restinga Sêca/RS para comercializar copos ecológicos na 7ª ExpoRestinga
- Edital nº 19/202303/11/2023Convoca a população em geral para a Consulta pública on-line de revisão do Plano Diretor Participativo de Restinga Sêca/RS
- Edital nº 18/202330/10/2023Procede à chamada para matrículas e rematrículas da educação infantil e do ensino fundamental da rede de ensino público municipal de Restinga Sêca
- Edital n° 13 Proclamação do Resultado Final do processo de Escolha Conselheiro (a) Tutelar12/10/2023
- Edital n° 12 Resultado da Votação - Conselheiro (a) Tutelar02/10/2023
- Edital n° 001 - Processo Consultivo de Diretores29/09/2023
- Edital nº 13/202313/09/2023Chamamento público para inscrição de interessados para a promoção de casamento civil coletivo em Restinga Sêca
- Número e Nome dos Candidatos (as) ao Conselho Tutelar14/07/2023
- Edital n° 11 Divulgação Resultado Final Prova Objetiva, Avaliação Psiquiátrica e Psicológica11/07/2023
- Regras de Campanha - Conselho Tutelar11/07/2023
- Edital n° 10 Divulga Resultado Final da Avaliação Psiquiátrica e Psicológica dos Candidatos (as) a eleição do Conselho Tutelar10/07/2023
- Edital n° 09 Divulga Resultado Preliminar da Avaliação Psiquiátrica e Psicológica07/07/2023
- Edital n° 07 Divulga Resultado Final Prova Objetiva Conselheiro (a) Tutelar29/06/2023
- Edital n° 08 Divulgação dia e horário Avaliação Pasiquiátrica e Psicológica29/06/2023
- Edital n° 06 Divulga Resultado Preliminar Prova Objetiva Conselho Tutelar26/06/2023
- Edital n° 05 Divulgação Resultado Preliminar Prova Objetiva21/06/2023
- Gabarito Prova Processo de Eleição Conselheiro (a) Tutelar19/06/2023
- Edital 04 - Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos(as) candidatos(as) com inscrição deferida, em ordem alfabética. (2)15/06/2023
- Edital n° 03 Divulga resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrições DEFERIDA, em ordem alfabética.12/06/2023
- Edital n° 02 Publica Homologação Preliminar dos Inscritos - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR05/06/2023
- 2ª Retificação do Edital 01-2023 ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR02/06/2023
- Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/202323/05/2023
- Lista de Eliminação de Documentos nº 01/202323/05/2023
- 1ª Retificação do Edital n° 01-2023 ELEIÇÕES PARA CONSELHO TUTELAR10/05/2023
- Edital Eleições Conselho Tutelar 202331/03/2023
- Edital nº 12/202228/10/2022Procede à chamada para matrícula e rematrícula de educação infantil e ensino fundamental da rede de ensino público municipal de Restinga Sêca.
- Edital PROEN/PROEX nº 14/202207/10/2022Dispõe sobre a seleção e matrículas de estudantes para os Cursos de FIC, EaD, através do Polo Educacional de Restinga Sêca
- EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 04/202203/08/2022
- Lista de Eliminação de Documentos nº04/202203/08/2022
- Edital de Escolha das Soberanas do Município de Restinga Sêca nº 01/202213/07/2022
- Lista de Eliminação de Documentos nº03/202213/06/2022
- EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 03/202213/06/2022
- Lista de Eliminação de Documentos nº02/202205/04/2022
- EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 02/202205/04/2022
- Edital nº 4 - Cadastro Habitacional03/03/2022
- EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 01/202207/02/2022
- EDITAL 12/202120/12/2021Regularizar a situação documental e contratual do loteamento denominado Felin II.
- EDITAL 13/202120/12/2021Regularizar a situação documental e contratual do loteamento denominado Felin II.
- EDITAL 11/202130/09/2021CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA
- EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 01/202109/09/2021
- Edital n° 005 Resultado Eleição Suplementar Conselheiro Tutelar Suplente09/08/2021
- Votos Candidata MÁRCIA KENIANA09/08/2021
- Votos Candidata ELIS MARTINI09/08/2021
- EDITAL 7/202104/08/2021
- Resolução COMDICA - Regras de Campanha - Identificação Urna26/07/2021
- Edital 004 Divulga Lista Final dos Candidatos para Eleições suplementar de Conselheiro Tutelar Suplente23/07/2021
- Edital n° 03 Lista Preliminar Candidatos Inscrições Deferidas para Eleições Suplementar de Conselheiro Tutelares Suplentes20/07/2021
- Prorrogacao_Eleicao_Conselho_Tutelar12/07/2021
- ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTE22/06/2021
- EDITAL Nº10/2020 - LEI ALDIR BLANC18/11/2020SELEÇÃO E PREMIAÇÃO PARA O "PRÊMIO RESGATANDO A CULTURA" Abertas as inscrições de 18/11 a 25/11 considerando a transferência de recursos do Ministério do Turismo para o Município, cumprindo as determinações da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc - Lei Nº 14.017/2020
- Edital nº 23/2020 - PSS Bolsa Estágio CIEE16/10/2020Convoca candidato aprovado em Processo Seletivo Simplificado Programa Bolsa Estágio Ciee.
- Edital de Convocação nº 050/2020.09/10/2020Convoca candidato aprovado em Processo Seletivo Simplificado Edital nº 014/2020. Cargo Médico Clínico Geral - 40h - Nathalia Akemi Ferreira Kaihara.
- Edital nº 028/2020.01/10/2020Divulga prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 058/2018 - Professor de Educação Infantil.
- Edital de Convocação nº 048/202030/09/2020Convoca candidato aprovado em Processo Seletivo Simplificado para Contratação Emergencial, Cargo de Técnico em Enfermagem - Letícia B Bohrer.
- Edital de convocação nº 047/2020.23/09/2020Convoca candidato aprovado em Processo Seletivo Simplificado para contrato emergencial - Cargo de Técnico em Enfermagem.
- Edital nº 046/2020.21/09/2020Convoca candidato aprovado em Processo Seletivo para o cargo de Assistente Social.
- EDITAL 6/202007/08/2020CONVOCA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR LDO PARA O EXERCÍCIO 2021
- EDITAL 04/202023/06/2020CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTOS DE ENTIDADES E TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL E ARTISTICO DO MUNICIPIO
- Edital 008.2020 de Posse do Conselho Tutelar06/01/2020
- EDITAL 18.2019 - LISTA DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS26/11/2019
- EDITAL 18 - Sorteio casa28/10/2019Torna público que estão abertas as inscrições para sorteio púbico de um terreno com casa.
- Edital 007/2019 - RESULTADO FINAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR17/10/2019
- Edital Eleições Conselho Tutelar n° 006/201907/10/2019
- EDITAL 02.2019 DE CHAMADAS PÚBLICA PARA PROJETOS SOCIAIS - COMDICA10/09/2019
- Resolução 02 COMDICA - Identificação dos candidatos para as urnas17/07/2019
- RESOLUÇÃO 03 COMDICA - Realização de Escolha Para os Membros do Conselho Tutelar17/07/2019
- Edital 005/2019 Eleição Conselho Tutelar15/07/2019
- Edital n° 004/2019 Eleições Conselho Tutelar10/07/2019
- Edital 003-2019 Lista Preliminar dos candidatos com inscrições Deferidas e Indeferidas para Eleições Conselho Tutelar03/07/2019
- Edital 002/2019 Retificação Eleições Para Conselho Tutelar07/06/2019
- EDITAL 001/2019 - ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR05/04/2019
- Edital 037/201921/03/2019
- EDITAL 06/201920/03/2019
- EDITAL 05/201914/03/2019
- Renovação do Acordo de Cooperação do Programa União Faz a Vida entre a Prefeitura de Restinga Sêca e a Fundação SICREDI25/02/2019
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2/2019 PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA05/02/2019
- Edital de Convocação n° 079/2018 Programa Bolsa Estágio Ciee27/12/2018Edital convoca candidato aprovado em Processo Seletivo Bolsa Estágio Cie-e.
- Edital de Convocação CIEE Nº 055/2018 / Processo Seletivo Nº 049/201820/08/2018
- ELEIÇÕES PARA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 9.201818/07/2018
- ELEIÇÕES PARA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 10.201818/07/2018
- EDITAL SINSEMURS 2018202006/07/2018
- ELEIÇÕES PARA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 8.201820/06/2018
- ELEIÇÕES PARA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 7.201808/06/2018
- ELEIÇÕES PARA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 6.201804/06/2018
- Divulga gabarito PSS 039/2018 - Pedreiro28/05/2018
- ELEIÇÕES PARA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 5.201825/05/2018
- ELEIÇÕES PARA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 4.201818/05/2018
- ELEIÇÕES PARA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 3.201817/05/2018
- ELEIÇÕES PARA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL 2/201810/05/2018
- ELEIÇÕES PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR 1/201816/04/2018
- Editais de Convocação nº 19/2018 - PSS Bolsa Estágio CIE-E23/02/2018
- Editais de Convocação nº 15 - 16 - 17 - 18/2018 - PSS Bolsa Estágio CIE-E21/02/2018
- Renovação do Acordo de Cooperação do Programa A União Faz a Vida16/02/2018
- Edital de Convocação CIEE nº 014/2018 PS 71/201708/02/2018
- Edital de Convocação CIEE Nº 012/2018 PS Nº 44/201702/02/2018
- Edital Nº 010/2018 PS Programa Bolsa Estágio - CIE-E01/02/2018
- Edital de Convocação CIEE Nº 011/2018 PS Nº 23/201701/02/2018
- Edital de Convocação CIEE N° 009/2018 PS N° 79/201724/01/2018
- Edital nº 07/2018 - PSS Bolsa Estágio CIE-E22/01/2018
- Edital nº 06/2018 Divulga resultado preliminar PSS Câmara Municipal17/01/2018
- Edital nº 004/2018 - Divulga Gabarito PSS Câmara Municipal Cargo de Procurador Jurídico15/01/2018
- Convoca para Audiência Pública sobre cumprimento das metas fiscais09/01/2018
- Edital de Convocação Nº 93/2017 PSS - CIEE28/11/2017
- Edital de Convocação Nº 89/2017 PSS - CIEE07/11/2017
- Edital de Convocação Nº 87/2017 PSS - CIE-E27/10/2017
- Edital de Convocação Nº 85/2017 PSS - CIEE26/10/2017
- Edital de Convocação Nº 86/2017 PSS - CIEE26/10/2017
- EDITAL 82/2017 Lei Orçamentária Anual - LOA17/10/2017
- Edital Nº 83/2017 - Convoca candidato aprovado Processo Seletivo CIE-E16/10/2017
- Edital Nº 84/2017 - Convoca candidato aprovado no Processo Seletivo Programa Bolsa Estágio CIE-E16/10/2017
- Edital de Convocação Nº 81/2017 PSS - CIEE04/10/2017
- Edital de Convocação Nº 80/2017 PSS - CIEE28/09/2017
- Edital Nº 78/2017 Divulga Homologação Final do Edital Nº 12/2017 - PSS - Pnaic27/09/2017
- Edital Nº 79/2017 Divulga Homologação Final - PSS Bolsa Estágio CIE-E27/09/2017
- EDITAL Nº 77/2017 DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DO PSS PARA PROFESSOR FORMADOR LOCAL DO PNAIC22/09/2017
- EDITAL N° 76/2017 DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR PSS - BOLSA ESTÁGIO CIE-E21/09/2017
- DIVULGA GABARITO PRELIMINAR BOLSA ESTÁGIO CIE-E18/09/2017
- EDITAL N° 75/2017 DIVULGA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA PSS - PNAIC18/09/2017
- Edital Nº 73/2017 Processo Seletivo Simplificado - PNAIC11/09/2017
- Edital de Convocação CIEE Nº 72 /Processo Seletivo 23/201701/09/2017
- Edital de Convocação CIEE Nº 70 /Processo Seletivo 23/201730/08/2017
- Edital de Convocação CIEE nº 69 /Processo Seletivo 44/201722/08/2017
- Edital de Convocação CIEE nº 68 /Processo Seletivo 44/201718/08/2017
- Edital de Convocação CIEE nº 66 /Processo Seletivo 44/201717/08/2017
- Edital de Convocação CIEE nº 67 /Processo Seletivo 44/201717/08/2017
- Edital de Convocação CIEE nº 65 /Processo Seletivo 44/201716/08/2017
- Edital de Convocação CIEE Nº 64 /Processo Seletivo Nº 44/201714/08/2017
- Edital de Convocação CIEE Nº 63 /Processo Seletivo Nº 02/201711/08/2017
- Edital de Convocação CIEE Nº 59 /Processo Seletivo Nº 02/201704/08/2017
- Edital de Convocação CIEE Nº 60 /Processo Seletivo Nº 44/201704/08/2017
- Edital de Convocação CIEE Nº 61 /Processo Seletivo Nº 02/201704/08/2017
- Edital de Convocação CIEE Nº 58 /Processo Seletivo 44/201724/07/2017
- 015/2017 - Edital de convocação21/07/2017
- Edital nº 05/2018 - PSS Bolsa Estágio CIE-E