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- Resolução CMAS nº 06/202630/03/2026
- Resolução COMDEMA nº 01/202429/10/2024
- Resolução CME nº 01/200816/12/2022Institui Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
- Resolução COMUPA nº 01/202002/07/2020Dispõe sobre os critérios de atendimento do Serviço Municipal de Esterilização e Controle Populacional de Animais e dá outras providências