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Arquivos para Download(266)
- PORTARIA SMS Nº 2/2025 - Fixa o calendário de reuniões das equipes de atenção primária para o ano de 202525/02/2025
- PORTARIA SMS Nº 009, DE 31 DE MAIO DE 2024 - Altera o Anexo único da Portaria SMS nº 001, de 13 de janeiro de 2023.31/05/2024
Altera o Anexo único da Portaria SMS nº 001, de 13 de janeiro de 2023.
- PORTARIA SMS Nº 008, DE 21 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a designação dos integrantes das Comissões de Acompanhamento da Contratualização, por necessidade de consolidação e atualização.21/05/2024
Dispõe sobre a designação dos integrantes das Comissões de Acompanhamento da Contratualização, por necessidade de consolidação e atualização.
- PORTARIA SMS Nº 006, DE 09 DE MAIO DE 2024 - Adere a protocolos do COREN-RS09/05/2024
Adere a protocolos do COREN-RS
- PORTARIA SMS Nº 007, DE 09 DE MAIO DE 2024 - Implanta e Normatiza o Protocolo da Atenção Básica09/05/2024
Implanta e Normatiza o Protocolo da Atenção Básica
- PORTARIA SMS Nº 005, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - Altera a escala de plantões farmacêuticos 202417/04/2024
Altera a escala de plantões farmacêuticos 2024
- PORTARIA SMS Nº 004, DE 15 DE ABRIL DE 2024 - Estabelece a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, e dá outras providências.15/04/2024
Estabelece a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, e dá outras providências.
- PORTARIA SMS Nº 003, DE 05 DE MARÇO DE 2024 - Estabelece o repasse de valor de forma complementar a prestador de serviço SUS, em caráter excepcional e em parcela única, no âmbito do Município de Restinga Sêca.05/03/2024
Estabelece o repasse de valor de forma complementar a prestador de serviço SUS, em caráter excepcional e em parcela única, no âmbito do Município de Restinga Sêca.
- PORTARIA SMS Nº 002, DE 04 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a designação dos integrantes das Comissões de Acompanhamento da Contratualização, por necessidade de consolidação e atualização.04/03/2024
Dispõe sobre a designação dos integrantes das Comissões de Acompanhamento da Contratualização, por necessidade de consolidação e atualização.
- PORTARIA SMS Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - Define a escala de plantões farmacêuticos para o ano de 2024.03/01/2024
Define a escala de plantões farmacêuticos para o ano de 2024.
- PORTARIA SMS Nº 015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estabelece o repasse de valor de forma complementar a prestador de serviço SUS, em caráter excepcional e em parcela única, no âmbito do Município de Restinga Sêca.28/12/2023
Estabelece o repasse de valor de forma complementar a prestador de serviço SUS, em caráter excepcional e em parcela única, no âmbito do Município de Restinga Sêca.
- PORTARIA SMS Nº 013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - Fixa o calendário de reuniões das equipes da atenção primária para o ano de 2024.20/12/2023
Fixa o calendário de reuniões das equipes da atenção primária para o ano de 2024.
- PORTARIA SMS Nº 014, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - REMUME (revogada)20/12/2023
Estabelece a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, e dá outras providências.
- PORTARIA SMS Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - Institui a Comissão Técnica de Análise e Acompanhamento de recursos extraordinários a entidades sem fins lucrativos no âmbito do SUS e dá outras providências.26/10/2023
Institui a Comissão Técnica de Análise e Acompanhamento de recursos extraordinários a entidades sem fins lucrativos no âmbito do SUS e dá outras providências.
- PORTARIA SMS Nº 011, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Anexo único da Portaria SMS nº 001, de 13 de janeiro de 2023.02/08/2023
Altera o Anexo único da Portaria SMS nº 001, de 13 de janeiro de 2023.
- PORTARIA SMS Nº 009, DE 19 DE JUNHO DE 2023 - Define a escala de plantões farmacêuticos para o ano de 2023.19/06/2023
Define a escala de plantões farmacêuti-cos para o ano de 2023.
- PORTARIA SMS Nº 010, DE 19 DE JUNHO DE 2023 - Designa os integrantes da Comissão de Acompanhamento do Contrato do Hospital de Caridade São Francisco.19/06/2023
Designa os integrantes da Comissão de Acompanhamento do Contrato do Hospital de Caridade São Francisco.
- PORTARIA SMS Nº 008, DE 07 DE JUNHO DE 2023 - Institui a Comissão Técnica de Análise e Acompanhamento dos planos operativos das emendas parlamentares 2023.07/06/2023
Institui a Comissão Técnica de Análise e Acompanhamento dos planos operativos das emendas parlamentares 2023.
- PORTARIA SMS Nº 007, DE 29 DE MAIO DE 2023 - Regulamenta o sistema de rodízio de plantão farmacêutico.29/05/2023
Regulamenta o sistema de rodízio de plantão farmacêutico.
- PORTARIA SMS Nº 006, DE 19 DE MAIO DE 2023 - Habilita os hospitais prestadores de serviços SUS ao recebimento dos recursos financeiros do MACSUS19/05/2023
Habilita os hospitais prestadores de serviços SUS ao recebimento dos recursos financeiros do MACSUS - Programa Municipal de Incentivos Hospitalares, conforme Decreto N° 41, de 15 de maio de 2023, e Portaria SMS Nº 004/2023.
- PORTARIA SMS Nº 004, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Regulamenta, no âmbito do Município de Restinga Sêca, o MACSUS - Programa Municipal de Incentivos Hospitalares.16/05/2023
Regulamenta, no âmbito do Município de Restinga Sêca, o MACSUS - Programa Municipal de Incentivos Hospitalares.
- PORTARIA SMS Nº 005, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Institui o Regimento das Comissões de Acompanhamento dos Contratos16/05/2023
Institui o Regimento das Comissões de Acompanhamento dos Contratos e estabelece as regras para a fiscalização dos contratos de prestação de serviços hospitalares celebrados pela gestão municipal do SUS e apuração de irregularidades contratuais.
- PORTARIA SMS Nº 003, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - Designa os membros da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde, em atenção ao Decreto n. 27/2023.21/03/2023
Designa os membros da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde, em atenção ao Decreto n. 27/2023.
- PORTARIA SMS Nº 002, DE 16 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Anexo único da Portaria SMS nº 001, de 13 de janeiro de 2023.16/03/2023
Altera o Anexo único da Portaria SMS nº 001, de 13 de janeiro de 2023.
- PORTARIA SMS Nº 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 - Define o mapeamento das microáreas dos Agentes Comunitários de Saúde, observados os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos.13/01/2023
Define o mapeamento das microáreas dos Agentes Comunitários de Saúde, observados os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos.
- PORTARIA SMS Nº 003, DE 17 DE NOVEMRO DE 2022 - Instaura comissão para elaboração de protocolo de enfermagem – assistência de pré-natal na atenção primária à saúde do município de Restinga Sêca.17/11/2022
Instaura comissão para elaboração de protocolo de enfermagem – assistência de pré-natal na atenção primária à saúde do município de Restinga Sêca.
- PORTARIA SMS Nº 001, DE 07 DE NOVEMRO DE 2022 - Faz adesão a protocolos do COREN-RS referentes à enfermagem na atenção primária à saúde.07/11/2022
Faz adesão a protocolos do COREN-RS referentes à enfermagem na atenção primária à saúde
- PORTARIA SMS Nº 002, DE 07 DE NOVEMRO DE 2022 - Designa responsável pela coordenação da atenção primária em saúde no município de Restinga Sêca.07/11/2022
Designa responsável pela coordenação da atenção primária em saúde no município de Restinga Sêca.
- PORTARIA 270/2020 GOVERNO DO ESTADO17/04/2020PORTARIA ESTADUAL QUE ORIENTA DECRETO MUNICIPAL 44/2020
- Port. Nº 971/2017; Nomeia Cargo de Fiscal - Concurso Público Nº 001/2015.19/12/2017
- Portaria de Nomeação Nº 804/2017 Cargo de Auxiliar Administrativo Onieli Maciel Spat12/09/2017
- Portaria Nº 772 de Nomeação para Cargo de Assistente Social - Concurso Público 001/201522/08/2017Daiane Martelli Lazzarotto
- PORTARIA 96 - Nomeia Cirurgião Dentista25/07/2017
- PORTARIA 01 - diretor div. trânsito01/01/2017
- PORTARIA 02 - nomeia fiscal contrato 124-201301/01/2017
- PORTARIA 03 - designa serv. respons. docs escolas01/01/2017
- PORTARIA 04 - comissão licitações01/01/2017
- PORTARIA 05 - pregoeiros01/01/2017
- PORTARIA 06 - PAD Noema01/01/2017
- PORTARIA 07 - Decisão PAE 52-201601/01/2017
- PORTARIA 08 - decisão Sindicância Proc. 27-201601/01/2017
- PORTARIA 10 - nomeia fiscal contrato 1-201701/01/2017
- PORTARIA 11 - nomeia fiscal contrato 2-201701/01/2017
- PORTARIA 12 - decisão Sindicância Proc. 47-201601/01/2017
- PORTARIA 13 - decisão Sindicância Proc. 43-201601/01/2017
- PORTARIA 14 - prorroga PAD Arlei01/01/2017
- PORTARIA 15 - Sindicância multa Spin IVV858601/01/2017
- PORTARIA 16 - nomeia fiscal contrato01/01/2017
- PORTARIA 17- nomeia fiscal contrato01/01/2017
- PORTARIA 18- nomeia fiscal contrato01/01/2017
- PORTARIA 19- aposentadoria01/01/2017
- PORTARIA 20- nomeia fiscal contrato01/01/2017
- PORTARIA 21 - Alt. Port. 4 comissão licitações01/01/2017
- PORTARIA 22 - alt. Port. 5 - pregoeiros01/01/2017
- PORTARIA 23 - decisão Sindicância Proc. 70-201601/01/2017
- PORTARIA 24 - decisão Sindicância Proc. 61-201601/01/2017
- PORTARIA 25 - Sindicância dano Spin IUT746201/01/2017
- PORTARIA 26 - Sindicância multa Spin IVV858801/01/2017
- PORTARIA 27 - CMPC01/01/2017
- PORTARIA 28 - CMAS01/01/2017
- PORTARIA 29 - rev. portaria 127-2016 (Subst. CT)01/01/2017
- PORTARIA 30 - alt. port. 8-2015 - CAE01/01/2017
- PORTARIA 31 - comissão processo seletivo01/01/2017
- PORTARIA 32 - GTM PIM01/01/2017
- PORTARIA 33 - Compdec01/01/2017
- PORTARIA 34 - decisão sindicância 64-2016 (Advertência Débora)01/01/2017
- PORTARIA 35 - Conselho Diretor Funrebom01/01/2017
- PORTARIA 36 - alt. 27-2015 CMS01/01/2017
- PORTARIA 37 - aposent. Solange01/01/2017
- PORTARIA 38 - aposent. Neli01/01/2017
- PORTARIA 39 - RPPS01/01/2017
- PORTARIA 40 - designa médico para exames adm. demiss. homolog. atestados01/01/2017
- PORTARIA 41 - comissão estágio probatório01/01/2017
- PORTARIA 42 - Subst. CT01/01/2017
- PORTARIA 43 - alt. Portaria 72-2016 Comtran01/01/2017
- PORTARIA 44 - alt. port. 48-2013 - CMH01/01/2017
- PORTARIA 45 - nomeia membros COMUDE01/01/2017
- PORTARIA 46 - COMDEMA01/01/2017
- PORTARIA 47 - equipe técnica fórum educação01/01/2017
- PORTARIA 48 - comissão monitoramento pl. educação01/01/2017
- PORTARIA 49 - alt. port. 41-2016 - Comdica01/01/2017
- PORTARIA 50 - alt. Portaria 90-2014 Comdagro01/01/2017
- PORTARIA 52 - Sindicância multa Spin IUS733101/01/2017
- PORTARIA 53 - Sindicância multa Spin IVV858801/01/2017
- PORTARIA 54 - decisão Sindicância Proc. 12-201601/01/2017
- PORTARIA 55 - decisão Sindicância Proc. 48-201601/01/2017
- PORTARIA 56 - decisão Sindicância Proc. 004-201701/01/2017
- PORTARIA 57 - decisão Sindicância Proc. 24-201601/01/2017
- PORTARIA 58 - decisão Sindicância Proc. 19-201601/01/2017
- PORTARIA 59 - nomeia fiscal Ata de Reg. de Preços 00301/01/2017
- PORTARIA 60 - nomeia fiscal Ata de Reg. de Preços 00501/01/2017
- PORTARIA 61 - nomeia fiscal Contratos 043-045-046-04701/01/2017
- PORTARIA 62 - nomeia fiscal Contrato 03901/01/2017
- PORTARIA 63 - nomeia fiscal Contrato 04401/01/2017
- PORTARIA 64 - Nomeia CME01/01/2017
- PORTARIA 65 - abono perm. Rosemeri01/01/2017
- PORTARIA 66 - Nomeia comissão estudos PL. Carr. Magist.01/01/2017
- PORTARIA 67 - Nomeia comissão estudos PPA01/01/2017
- PORTARIA 68 - designa Turma Volante Municipal01/01/2017
- PORTARIA 69 - comissões e gestor Lei 13.01901/01/2017
- PORTARIA 70 - designa coordenador hospital01/01/2017
- PORTARIA 71 - nomeia fiscal Ata00901/01/2017
- PORTARIA 72 - nomeia fiscal Ata 011101/01/2017
- PORTARIA 73 - nomeia fiscal contrato 06401/01/2017
- PORTARIA 74 - nomeia fiscal contrato01/01/2017
- PORTARIA 75 - nomeia fiscal contrato01/01/2017
- PORTARIA 76 - nomeia fiscal contrato01/01/2017
- PORTARIA 77 - nomeia fiscal contrato01/01/2017
- PORTARIA 78 - decisão Sindicância Proc. 6-201701/01/2017
- PORTARIA 79 - decisão Sindicância Proc. 25-201601/01/2017
- PORTARIA 80 - decisão Sindicância Proc. 44-201601/01/2017
- PORTARIA 81 - decisão sindicância 69-2016 (advertência Anderson)01/01/2017
- PORTARIA 82 - aposentadoria Ieda01/01/2017
- PORTARIA 83 - Sindicância Disciplinar Daniela01/01/2017
- PORTARIA 84 - decisão Sindicância Proc. 005-201701/01/2017
- PORTARIA 85 - PAE Tonetto01/01/2017
- PORTARIA 86 - PAE Solange01/01/2017
- PORTARIA 87 - GTM PIM01/01/2017
- PORTARIA 88 - Servidores Licitacon01/01/2017
- PORTARIA 89 - sindicância acidente José Boligon01/01/2017
- PORTARIA 90 - Sindicância multa Spin IVV858601/01/2017
- PORTARIA 91 - nomeia fiscal contrato01/01/2017
- PORTARIA 92 - nomeia fiscal contrato 113201/01/2017
- PORTARIA 93 - nomeia fiscal Ata de registro de preços01/01/2017
- PORTARIA 94 - Designa_Servidores_Respostas_Viabilidade_Redesim01/01/2017
- PORTARIA 95 - designa médico para exames adm. demiss. homolog. atestados01/01/2017
- PORTARIA 1 - aposentadoria Silberto01/01/2016
- PORTARIA 2 - cedência Norton01/01/2016
- PORTARIA 3 - sindicância acidente Antonio Ismael01/01/2016
- PORTARIA 4 - comissão licit. 201601/01/2016
- PORTARIA 5 - pregoeiros01/01/2016
- PORTARIA 6 - altera comissão sindicância01/01/2016
- PORTARIA 6 - comissão licit. 2016 - revoga port. 401/01/2016
- PORTARIA 7 - altera comissão sindicância01/01/2016
- PORTARIA 8 - Subst. CT01/01/2016
- PORTARIA 9 - arquiva sind. 801/01/2016
- PORTARIA 10 - arquiva sind. 901/01/2016
- PORTARIA 11 - PAD Igor01/01/2016
- PORTARIA 12 - arquiva sindicância 1001/01/2016
- PORTARIA 13 - arquiva sindicância 1-201501/01/2016
- PORTARIA 14 - alt. Portaria 47 - COMUDE01/01/2016
- PORTARIA 15 - altera portaria 49-2013 - CMAS01/01/2016
- PORTARIA 16 - APOSENTADORIA01/01/2016
- PORTARIA 17 - nomeia represent. direitos humanos01/01/2016
- PORTARIA 18 - sindicância multa Spin IUT 484601/01/2016
- PORTARIA 19 - JARI01/01/2016
- PORTARIA 20 - JADA01/01/2016
- PORTARIA 21 - CMP01/01/2016
- PORTARIA 22 - Agente de desenvolvimento01/01/2016
- PORTARIA 23 - altera portaria 55-2012 - CMDCA01/01/2016
- PORTARIA 24 - APOSENTADORIA01/01/2016
- PORTARIA 25 - APOSENTADORIA01/01/2016
- PORTARIA 26 - APOSENTADORIA01/01/2016
- PORTARIA 27 - Altera portaria 50.201501/01/2016
- PORTARIA 28 - Compdec01/01/2016
- PORTARIA 29 - altera port .FUNDEB01/01/2016
- PORTARIA 30 - altera portaria 55-2012 - CMDCA01/01/2016
- PORTARIA 31 - alt. Port. 91 - conselho defesa civil01/01/2016
- PORTARIA 32 - altera portaria 49-2013 - CMAS01/01/2016
- PORTARIA 33 - comissão avaliação bens inservíveis01/01/2016
- PORTARIA 34 - COMDAGRO01/01/2016
- PORTARIA 35 - alt. comissão licit. 201601/01/2016
- PORTARIA 36 - alt. port. 5 - pregoeiros01/01/2016
- PORTARIA 41 - Nomeia membros do CMDCA01/01/2016
- PORTARIA 42 - alt. 27-2015 CMS01/01/2016
- PORTARIA 43 - alt. Portaria 43 COMCURS01/01/2016
- PORTARIA 44 - altera portaria 49-2013 - CMAS01/01/2016
- PORTARIA 45 - decisão sindicância 25.201401/01/2016
- PORTARIA 46 - decisão sindicância 2.201601/01/2016
- PORTARIA 47 - decisão sindicância 3.201601/01/2016
- PORTARIA 48 - decisão sindicância 4.201601/01/2016
- PORTARIA 49 - comissão sindicância01/01/2016
- PORTARIA 50 - sindicância multa Renault Master01/01/2016
- PORTARIA 51 - sindicância multa Strada01/01/2016
- PORTARIA 52 - sindicância multa Weekend01/01/2016
- PORTARIA 53 - sindicância multa Micro01/01/2016
- PORTARIA 54 - sindicância multa Spin01/01/2016
- PORTARIA 55 - sindicância acidente Luiz Bernardo01/01/2016
- PORTARIA 56 - pensão Romilda Friedrich01/01/2016
- PORTARIA 57 - decisão Sheila01/01/2016
- PORTARIA 58 - decisão Sind. 5.201601/01/2016
- PORTARIA 59 - decisão Sind. 6.201601/01/2016
- PORTARIA 60 - abono perm. Neiva Vissoto01/01/2016
- PORTARIA 61 - sindicância incidente Luis Fagner01/01/2016
- PORTARIA 62 - decisão Sind. 8.201601/01/2016
- PORTARIA 63 - decisão Sind. 9.201601/01/2016
- PORTARIA 64 - decisão Sind. 10.201601/01/2016
- PORTARIA 65 - decisão Sind. 14.201601/01/2016
- PORTARIA 66 - sindicância multa Spin IUT746201/01/2016
- PORTARIA 67 - sindicância multa Ducato01/01/2016
- PORTARIA 68 - sindicância multa caçamba M.Benz01/01/2016
- PORTARIA 69 - Subst. CT01/01/2016
- PORTARIA 70 - torna sem efeito ato delegat. 2 BB01/01/2016
- PORTARIA 71 - abono permanência Alzira01/01/2016
- PORTARIA 72 - Nomeia Conselho Trânsito01/01/2016
- PORTARIA 73- decisão Sind 22 2016 Antonio Ismael01/01/2016
- PORTARIA 74 - sindicância acidente Jaqueline Ritta01/01/2016
- PORTARIA 75 - sindicância acidente Adriano Zinn01/01/2016
- PORTARIA 76 - advertência Igor01/01/2016
- PORTARIA 79 - Sumiço luvas01/01/2016
- PORTARIA 80 - sindicância multa Spin IUT746201/01/2016
- PORTARIA 81 - sindicância multa Spin IVV858601/01/2016
- PORTARIA 82 - sindicância multa Spin IUT746201/01/2016
- PORTARIA 83 - alt. Portaria 43 COMCURS01/01/2016
- PORTARIA 84 - sindicância pane Ducato01/01/2016
- PORTARIA 85 - sindicância multa Spin IVV858601/01/2016
- PORTARIA 86 - decisão Sind 11 201601/01/2016
- PORTARIA 87 - aposentadoria Marlei Sangoi01/01/2016
- PORTARIA 88 - retorno Norton01/01/2016
- PORTARIA 89 - sindicância medicamentos01/01/2016
- PORTARIA 90 - aposentadoria Madalena Husek01/01/2016
- PORTARIA 91 - sindicância sumiço bem unidade móvel01/01/2016
- PORTARIA 92 - sindicância invest. transp. escolar01/01/2016
- PORTARIA 93 - abono perm. Maria Milanesi01/01/2016
- PORTARIA 94 - alt. Port. 8 - CAE01/01/2016
- PORTARIA 95 - alt. port. 74 Fundeb01/01/2016
- PORTARIA 96 - sindicância dano ambulância01/01/2016
- PORTARIA 97 - sindicância multa caçamba01/01/2016
- PORTARIA 98 - sindicância multas Spin IVV858601/01/2016
- PORTARIA 99 - sindicância Catiuce01/01/2016
- PORTARIA 100 - sindicância Tonetto01/01/2016
- PORTARIA 101 - aposentadoria Magda Mozzaquatro01/01/2016
- PORTARIA 102 - retifica portaria 95-201501/01/2016
- PORTARIA 103 - sindicância Débora01/01/2016
- PORTARIA 104- decisão Sind. 002.201301/01/2016
- PORTARIA 105- decisão Sind. 004.201301/01/2016
- PORTARIA 106- decisão Sind. 011.201301/01/2016
- PORTARIA 107- decisão Sind. 20.201301/01/2016
- PORTARIA 108- decisão Sind. 18.201601/01/2016
- PORTARIA 109 - pensão Cleoni01/01/2016
- PORTARIA 110- decisão Sind. 24.201401/01/2016
- PORTARIA 111- decisão Sind. 2.201501/01/2016
- PORTARIA 112- decisão Sind. 37.201601/01/2016
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