Resolução CMERS nº 02/2022 - Atualiza e estabelece normas para o credenciamento autorização de funcionamento e regula procedimentos correlatos das Instituições de Ensino de Educação Infantil Públicas e Particulares e de ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Restinga Sêca.

Estabelece Diretrizes Municipais orientadoras para o Sistema Municipal de Ensino de Restinga Sêca. Ratifica o Relatório exarado no Parecer Nº06/2021, que prevê a não reprovação dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Restinga Sêca/RS.  

Implanta, de forma gradativa, o componente Curricular Educação Patrimonial no município de Restinga Sêca.

Estabelece Diretrizes Municipais orientadoras para o Sistema Municipal de Ensino de Restinga Sêca. Fixa normas complementares à legislação vigente, bem como medidas no processo de retorno à presencialidade das atividades de ensino-aprendizagem. Orienta revisão e regularização do Calendário Escolar.