Prefeitura Municipal de Restinga Sêca

A Prefeitura de Restinga Sêca disponibiliza para consulta pública os documentos referentes ao processo de seleção das primeiras 20 famílias beneficiárias do Programa A Casa é Sua – Calamidade, com unidades habitacionais localizadas no Loteamento Bela Vista II.

Estão disponíveis o resultado parcial da seleção, divulgado em 10 de setembro, e a ata extraordinária da Comissão Específica de Seleção, datada de 20 de setembro de 2026, que registra a desistência de uma família anteriormente selecionada e a convocação da próxima família para dar continuidade às etapas do programa.

Os documentos integram o processo administrativo e podem ser consultados nos anexos abaixo.