Prazo para regularização dos blocos de produtor rural encerra em 31 de dezembro
29/10/2026
A Prefeitura Municipal de Restinga Sêca informa aos produtores rurais que o prazo para regularização dos blocos de produtor rural encerra no dia 31 de dezembro de 2026.
Os produtores que ainda possuem blocos físicos devem ficar atentos às orientações. Os blocos não utilizados devem ser devolvidos, enquanto aqueles utilizados, total ou parcialmente, exigem a apresentação do resumo das notas fiscais emitidas, mesmo que apenas algumas folhas do talão tenham sido utilizadas.
A regularização deve ser realizada na Sala 15 da Prefeitura Municipal.
Emissão digital de notas fiscais
Com a obrigatoriedade da emissão digital de notas fiscais, os produtores rurais devem emitir suas notas e contranotas de forma eletrônica.
Uma das opções disponíveis é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite realizar o procedimento diretamente pelo celular, proporcionando mais praticidade e agilidade aos produtores.
A Prefeitura reforça a importância de observar o prazo estabelecido e orienta os produtores a não deixarem a regularização para a última hora, garantindo o cumprimento de suas obrigações fiscais.
