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Prefeitura Municipal de Restinga Sêca

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Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

Apresentação
SecretárioPedro Adriano Monego
Pedro Adriano Monego

A Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente: desenvolver ações voltadas à manutenção e desenvolvimento da agricultura, pecuária e meio ambiente do Município.

I - Departamento Administrativo da Agricultura: responsável por desenvolver ações diretamente ligadas ao Secretário; manter o funcionamento das atividades administrativas da secretaria;

II - Departamento de Meio Ambiente: desenvolver ações voltadas à preservação do meio ambiente, promover e controlar podas de árvores no Município, proteger a vegetação nativa, desenvolver trabalhos e estudos voltados para o reflorestamento, controlar o horto municipal, as atividades de floricultura e incentivar a fruticultura através de programas, a difusão de atividades relativas à preservação do meio ambiente, bem como promover o controle e licenciamento ambiental, a fiscalização de crimes ambientais. (Redação dada pela Lei nº 4178/2026)

III - Departamento de Apoio e Incentivo ao Produtor: desenvolver campanhas de incentivo à emissão de Notas Fiscais; implementar ações voltadas ao desenvolvimento agropecuário e à infraestrutura rural, tais como: construção de redes elétricas, construção de poços artesianos, redes de água, programas de microaçudes e drenagem, preparo de solo, manutenção de estradas rurais, assim como pontes e bueiros, entre outros. (Redação dada pela Lei nº 4178/2026)

IV - Departamento de Pecuária: desenvolver projetos e atividades voltados a manter e desenvolver a agricultura do Município, tais como: programas de inseminação artificial e outros similares, promover a assistência rural, através da promoção de cursos, viagens aos agricultores para adoção de novas técnicas, aquisição de sementes e mudas, aquisição de corretivos e fertilizantes, concessão de empréstimos através do fundo rotativo da agricultura para aquisição de máquinas, promover a mecanização agrícola, entre outros;

V - Departamento do Serviço de Inspeção Municipal: realizar a inspeção dos produtos de origem animal; responsável pela fiscalização de abatedouros e estabelecimentos que fabricam produtos de origem animal; garantir a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal produzidos no município, visando estimular o desenvolvimento das indústrias e agroindústrias lotadas no município e promover atividades de educação sanitária e combate ao comércio de produtos clandestinos.

Endereço
Avenida Júlio de Castilhos, 1261 • Centro • Restinga Sêca/RS - 97200-000

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