DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2026 - Contratação de vaga em residencial terapêutico, destinada ao Pedido de Medida de Proteção n° 5001615-51.8.21.0147/RS, assegurando a J.E.B. o exercício pleno de seus direitos fundamentais, com garantia de condições adequadas de moradia, cuidado e dignidade. - Prefeitura Municipal de Restinga Sêca

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2026 - Contratação de vaga em residencial terapêutico, destinada ao Pedido de Medida de Proteção n° 5001615-51.8.21.0147/RS, assegurando a J.E.B. o exercício pleno de seus direitos fundamentais, com garantia de condições adequadas de moradia, cuidado e dignidade.

03/06/2026

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