Prefeitura Municipal de Restinga Sêca

A 32ª edição do informativo do Programa de Integração Tributária está disponível para leitura, a partir do site da Prefeitura.

São destaques na edição:

- Desafio intermunicipal de Educação Fiscal

- A obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais

- Curso de Educação Fiscal na BNCC

- Receita Estadual disponibiliza levantamento de CVTs por município

- Divulgados os índices definitivos de rateio do ICMS em 2026

Você pode realizar a leitura do PIT clicando aqui.