Serviços e atividades de interesse coletivo
PREFEITURA DE RESTINGA SÊCA ADERE AO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA
A Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, através da Secretaria de Finanças, aderiu ao programa Nota Fiscal Gaúcha. A ideia é conscientizar os cidadãos do município a comprar no comércio local e solicitar a inclusão do CPF na nota ou no cupom fiscal. Dessa forma o contribuinte ajuda na arrecadação e desenvolvimento do município, além de concorrer a prêmios que chegam a um milhão de reais e descontos de até 5% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Para aderir ao programa Nota Fiscal Gaúcha o cidadão deve efetuar um cadastro no site do programa: www.nfg.sefaz.rs.gov.br. É necessário apenas o número do CPF e os dados pessoais.
Segundo o Diretor responsável pela Secretaria de Finanças Willian Marques Ribeiro, a Prefeitura estará premiando mensalmente os moradores que realizarem compras no município. Os prêmios variam a cada mês, entre 100 e 500 reais. Por isso é importante que o comprador exija do vendedor a inclusão do CPF na nota ou no cupom fiscal.
AGENDA MÉDICA DA UNIDADE MÓVEL PARA O INTERIOR (MÊS)
COLETA SELETIVA CIDADE
COLETA SELETIVA INTERIOR
PREVENÇÃO CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI
FARMÁCIA MUNICIPAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE
PARTES: O Município de Restinga SecaRSe a Consignet Sistemas Ltda.
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet SistemasLtda, registrada no CNPJ sob o nº.23.112.748/0001-81, ao Município deRestinga Seca/RS, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: Inicia-se a partir de sua assinatura e possui prazo de 5 (Cinco) anos, a contar a partir da data da efetiva implantação do CONSIGNET.
DATA DE ASSINATURA:13 de maio de 2021.
FORO: Comarca deMaringá, estado do Paraná
Prestação de Serviços de Software RPPS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE
PARTES: O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS RESTINGA SECA/RS e a Consignet Sistemas Ltda.
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS RESTINGA SECA/RS, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: Inicia-se a partir de sua assinatura e possui prazo de 5 (Cinco) anos, a contar a partir da data da efetiva implantação do CONSIGNET.
DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2020.
FORO: Comarca de Maringá, estado do Paraná