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CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2026 - AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DE LOTES LOCALIZADOS NO BALNEÁRIO PASSO DAS TUNAS, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, VISANDO O ATENDIMENTO DOS MORADORES, TURISTAS E VERANISTAS QUE FREQUENTAM O BALNEÁRIO DURANTE O CARNAVAL 2026.
04/02/2026
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