Gestores cumprem agenda e voltam com boas notícias da capital Federal
15/09/2025
Prefeito Norton Soares e Secretário de Agricultura Pedro Monego visitaram gabinetes parlamentares e participaram de mobilização municipalista.
Na última semana, o Prefeito Norton Soares e o Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Pedro Monego estiveram em Brasília, visando a entrega de ofícios para solicitar recursos ao Município, bem como esclarecer dúvidas a respeito à aplicação de de emendas parlamentares.
Gabinete do Dep. Federal Heitor Schuch
Desde a segunda-feira, 8, foram realizadas visitas aos gabinetes parlamentares, solicitando apoio para a aprovação de propostas cadastradas junto à plataforma Transferegov, para viabilizar a ampliação da capacidade de atendimento do parque de máquinas da Secretaria de Obras, com a aquisição de novos utilitários e máquinas, sobretudo para a recuperação de estradas danificadas pelos últimos episódios climáticos registrados em Restinga Sêca.
Gabinete do Dep. Federal Marcio Biolchi
Gabinete do Dep. Federal Pompeo de Mattos
Gabinete do Dep. Federal Osmar Terra
Gabinete do Dep. Federal Paulo Pimenta
Conforme o Prefeito Norton Soares, este momento de visita aos gabinetes foi visto como oportuno pois "são os Deputados que chancelam os pedidos provenientes dos municípios. Já temos a sinalização do Deputado Paulo Pimenta, que no Município possui relação com o Vereador Abel Oliveira. Se trata da articulação de uma retroescavadeira. Também do Deputado Marcio Biolchi, que já destinou R$550 mil à Saúde e irá indicar mais um recurso para a área do esporte, num total de R$450 mil para custeio, algo que nunca havíamos recebido.".
Movimento Municipalista e Consultorias
A CNM, Confederação que engloba todos os 5.569 municípios brasileiros, promoveu entre os dias 9 e 10 de setembro a Mobilização “Municípios em Crise”. O evento contou com mais de 1.300 gestores municipais, entre prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas. Entre os debates realizados durante os dois dias do encontro esteve a PEC 25/2022, aumentando o repasse do FPM às cidades em 1,5% em março, objetivando recompor as perdas decorrentes da ampliação da isenção do Imposto de Renda (IRPF), a promulgação da PEC 66/2023, a regulamentação da Reforma Tributária e também alerta de pisos salariais. No segundo dia de debates esteve a PEC 12/2022, que trata sobre a coincidência de mandato para os gestores em toda a esfera pública, colocando fim às reeleições e passando a viger mandatos de 5 anos.
Após as atividades da mobilização municipalista, o Prefeito Norton e o Secretário Pedro também solicitaram agenda de consultoria na CNM, para tratar sobre a aplicação de emendas parlamentares, sobretudo na área da Saúde.
PEC da Sustentabilidade Fiscal
A agenda em Brasília também teve a participação na sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional nº 136 à PEC 66/2023, por parte do Congresso Nacional. A nova emenda retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir do próximo exercício. O Presidente da Câmara, Hugo Motta, reafirmou o compromisso do parlamento com a responsabilidade fiscal e com a solidariedade e a racionalidade federativa. Assim, são esperados os seguintes benefícios à municipalidade:
- Alívio imediato no fluxo de caixa: com parcelas menores para dívidas previdenciárias, reduções de encargos, limites para precatórios etc. Isso libera margem para outras obrigações.
- Previsibilidade orçamentária melhor: sabendo os limites de obrigações judiciais e previdenciárias, os municípios podem planejar com mais segurança.
- Menos risco de judicialização ou de comprometer serviço público: dívidas judiciais gigantes ou precatórios elevados podem comprometer serviços essenciais; com limites, isso diminui.
- Possibilidade de investimento: com menos gastos obrigatórios elevados, há espaço para investimento local ou para priorizar demandas urgentes.
Visita aos Ministérios
Também na agenda, o Prefeito Norton e o Secretário Pedro estiveram junto aos órgãos conhecidos como ASPAR, dos Ministérios da Saúde, para tratar sobre os Agentes Comunitários de Saúde; Agricultura e Pecuária, sobre convênios e do Esporte, para tirar dúvidas sobre a aplicação da emenda de custeio que estará à disposição do Município.
