Normas e manuais
Arquivos para Download(10)
- Norma Interna de Compras23/05/2018Aprovada Pelo Decreto 37/2018
- Modelo de Requisição de Compras23/05/2018Novo Arquivo para requisição de Compras
- Anexo 2 - Planilha de Cálculo23/05/2018Nova Planilha para cálculo da média
- Anexo 2 - Planilha de Cálculo23/05/2018Nova Planilha para cálculo da média
- Decreto n° 86/201725/09/2017Dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
- Manual de Compras Públicas22/09/2017Edição de 22/09/2017
- Decreto n° 28/200305/09/2017Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no Município de Restinga Sêca.
- Decreto n° 37/201005/09/2017Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Lei Municipal n° 2.579/200905/09/2017Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
- Lei Municipal n° 3.144/201505/09/2017Altera a redação da Lei Municipal nº 2.579/2009, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.