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Prefeitura Municipal de Restinga Sêca

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Planejamento, Governança e Gestão

Apresentação
SecretárioMaria José Bortoluzzi Porto
Maria José Bortoluzzi Porto

A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão desenvolve ações voltadas ao planejamento e implantação de procedimentos internos e políticas externas.

I - Departamento Administrativo do Planejamento: responsável pela direção, coordenação, controle e fiscalização das atividades dos órgãos da Secretaria; orientação e acompanhamento na elaboração e encaminhamento dos documentos oficiais; coordenação e integração das ações das Secretarias Municipais e outros órgãos da Administração Pública, articulação das ações de governos e suas respectivas execuções; e outras atividades correlatas, responsável pelo planejamento, coordenação, execução e controle dos procedimentos de compras públicas, licitações e contratações, em conformidade com a legislação vigente; outras atividades correlatas (Redação acrescida pela Lei nº 4178/2026)

II - Departamento de Captação de Recursos: responsável pela captação de recursos públicos e privados para a inovação, adequações, melhorias e manutenção das atividades da pasta e execução de outras atividades correlatas. (Redação dada pela Lei nº 4097/2025)

Endereço
Rua Moisés Cantarelli, 368 • Centro • Restinga Sêca/RS - 97200-000

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